Agravo de instrumento. Ação civil pública. Interesse coletivo.

Legitimidade ativa do Ministério Público.

Nova Lei de Execução Civil vai agilizar processos de cobrança

INSS - Rejeição Liminar de Embargos - Diferenças

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Justiça determina uso de coleira e guia em rottweiller dentro de condomínio

O réu deverá pagar multa de R$ 1 mil, em caso de descumprimento da decisão.

Grêmio deverá pagar multa de 13 milhões de dólares

Grêmio deverá pagar multa.

Em repetitivo, STJ admite bloqueio do valor de multa em ação de improbidade por ofensa a princípios da administração

A Decisão foi unânime.

Indenização de Danos Morais - Pessoa Jurídica Publicação em Revista

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Recurso de revista. Ação Civil Pública. Ministério Público do Trabalho.

Inépcia da inicial. Não configuração.

Direito civil. Ação de indenização por danos morais.

Objeto arremessado de edifício. Dever de indenizar.

Rede social indenizará usuário vítima de invasão hacker

Ato de terceiro não libera requerida da responsabilidade civil.

PF-DF ajuiza ação civil pública contra BNDES

Ação tem como objetivo a transparência nos financiamentos feitos pena instituição financeira

Declaração de Nascido Vivo não substitui registro civil de nascimento

da criança aos serviços públicos, não servindo como registro civil de nascimento

Ação rescisória. Ação civil pública. Dano moral coletivo.

Revista visual em bolsas ou sacolas dos empregados. Ausência de demonstração de abuso do poder de direção e dos danos sofridos pelos empregados

TRT reconhece responsabilidade civil pela perda de uma chance

É que, no entender do relator, o reclamante teve frustrada uma chance real de obter o esperado ganho salarial, ao ser injustamente dispensado sob a acusação de cometer falta grave.

Ação civil pública. Direito do Consumidor. Prestação de serviços.

Afastada alegação de falta de interesse de agir do Ministério Público, em razão dos termos de ajustamento de conduta firmados.

Recurso de revista. Indenização por danos materiais.

Pensionamento vitalício. Art. 950 do Código Civil Brasileiro.

Reexame necessário. Ação Civil Pública. Fornecimento de leite nan soy.

Dever do Estado de promover a saúde de todos.

Primeira Turma decide por maioria a aplicação da multa do 475-J do CPC ao processo do trabalho

O banco recorreu ao TST, sustentando a inaplicabilidade do artigo ao processo trabalhista.

Advogado é condenado em multa por litigância de má-fé devido a evidências de prática de advocacia predatória

Tais condenações foram provenientes do fato da parte Autora afirmar em audiência que desconhecia o objeto da ação, além de ter sido orientada por seu patrono a não responder perguntas

Marco civil deverá ir a voto hoje mesmo sem acordo

Relator fez apenas mudança pontual e não mexeu nos pontos polêmicos que impediam a votação