STF determina repasse de informações para CPI dos Grampos, mas sem quebra de sigilo

de telefonia terão de repassar para a CPI dos Grampos dados sobre interceptações telefônicas realizadas em 2007.

Proposta aprovada permite fechamento de hotéis que hospedarem menores sem consentimento dos pais

A pena para quem hospedar criança ou adolescente naquelas condições será de multa.

Seqüestro de bens. Indícios veementes de proveniência ilícita dos bens inexistentes.

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação.

Entenda o projeto de lei dos crimes cometidos por meio de computadores

Aprovada nesta quarta-feira (9) pelo Plenário do Senado, a proposta substitutiva ao Projeto de Lei da Câmara 89/2003 conceitua juridicamente crimes cometidos no universo da informática, seja em redes privadas ou na Internet.

Empregador não pode descontar dos salários prejuízos sofridos, sem prova de culpa do empregado

O rol de benefícios dos regimes próprios de previdência social e as aposentadorias em espécie

Clemilton da Silva Barros, Advogado da União, Pós-graduado em Direito Processual Civil; em Direito do Trabalho e em Direito Processual do Trabalho. Professor da Universidade Estadual do Piauí, autor de diversos trabalhos jurídicos.

Corte Especial vai decidir se a greve dos advogados públicos federais é legal.

em que a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) pede que a greve da categoria seja declarada legal.

Habeas corpus. Revogação de prisão preventiva. Excesso de prazo. Inocorrência. Pluralidade de réus. Complexidade dos fatos.

simples soma aritmética dos prazos processuais, devendo ser aferido segundo o critério da razoabilidade.

Caso AABB: últimos acusados de matar estudante ocupam banco dos réus nesta 4ª feira

Juiz Federal permite que interrogatório dos pilotos do Legacy seja feito no exterior

Horas extras. Prova testemunhal convincente. Desconstituição do valor probante dos controles de freqüência. Deferimento.

Senador tucano pede para ter acesso aos dados sigilosos dos cartões corporativos

Lula pede esforço dos três Poderes para aprovar reforma no Código de Processo Penal

Deixar de apresentar o valor dos honorários não acarreta extinção do processo

Homicídio qualificado. Decisão contrária à prova dos autos. Inexistência. Fixação. Regime inicialmente fechado.

Receber auxílio dos colegas nas novas funções não retira direito a salário de substituição

Pai deve garantir conclusão dos estudos do filho maior de 18 anos

Administrativo. Serviço de telefonia. Discriminação dos pulsos além da franquia. Obrigatoriedade a partir de 01.01.2006.

Supremo determina aplicação da lei de greve dos trabalhadores privados aos servidores públicos

CCJ aprova projetos que afastam dos cargos senadores acusados de quebra de decoro

CCJ aprova projetos que afastam dos cargos senadores acusados de quebra de decoro parlamentar.