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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 11:00
Ministro Ricardo Lewandowski ressalta o papel do advogado nos 20 anos do Estatuto da Advocacia
essenciais à Justiça firmem uma parceira muito estreita, sobretudo no Conselho Nacional de Justiça. É
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 16:30
Comissão especial deve votar PEC que concede autonomia a AGU e Defensoria Pública
por Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal e Advocacia da União) e das
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 12:45
OAB divulga conquistas da Agenda Legislativa à advocacia e cidadania
advocatícios no regime tributário do Simples Nacional, no Senado, dos honorários de sucumbência para a
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 13:15
Diferenças salariais mudam cálculo de aposentadoria
por invalidez, de pedir a revisão dos salários de contribuição junto ao Instituto Nacional do Seguro
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 20:20
Um milhão de devedores terão 30 dias para regularizar situação e obter Certidão Negativa
A principal novidade da nova regulamentação é que as empresas pré-cadastradas no Banco Nacional de
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Doutrina » Administrativa Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 16:35
Compra de terras por estrangeiros: Regime jurídico interno e configuração internacional
de garantir o interesse econômico e segurança nacional. O presente artigo visa abordar as situações
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 20:09
Decreto legislativo que autoriza a construção de Belo Monte é considerado válido pelo TRF
técnicos, como a Funai e o Ibama, e não pelo Congresso Nacional, ?não ofende a Constituição a ponto de trazer qualquer prejuízo à atuação legislativa
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 12:59
Os limites da publicidade segundo o STJ
Inter-Meios, coordenado pelo grupo Meio & Mensagem. Nesse período, o Conselho Nacional de
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 18:52
OAB critica parecer da AGU que admite as doações empresariais em campanhas
cidadania, não vota e nem pode ser votada", afirmou o presidente nacional da OAB
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 16:34
Detran-RJ terá que indenizar motorista
, por danos morais, em razão de ter imputado multas e pontos na carteira nacional de habilitação do
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 12:20
Proibida cobrança de taxa de abertura de crédito
Tanto o Código de Defesa do Consumidor quanto as Resoluções do Conselho Monetário Nacional impedem
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 13:06
Isenção fiscal não se aplica a indenização por rescisão contratual sem vínculo empregatício
Justiça (STJ) ao julgar recurso da Fazenda Nacional contra ex-diretor-presidente da Companhia Vale do Rio Doce, atualmente denominada Vale
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 10:00
Agravo de instrumento. Tributário. Contribuição previdenciária. Suspensão de exigibilidade.
Agravo de instrumento manejado pela FAZENDA NACIONAL contra decisão que, em sede de execução fiscal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 09:46
Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro obrigatório. DPVAT.
Lei Federal 6.194/74, não podendo o Conselho Nacional de Seguros Privados ou a SUSEP, através de Resoluções e Circulares, reduzir o valor fixado por lei.
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Legislação » Decretos Publicado em 13 de Maio de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010.
Institui o Programa Nacional de Banda Larga - PNBL; dispõe sobre remanejamento de cargos em
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 17:53
Consórcio Norte Energia arremata usina de Belo Monte em leilão
empresas, arrematou, em leilão realizado nesta terça-feira (20), a usina de Belo Monte. A informação é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 15:21
Plano Collor I: prescrição interrompida
. A ação civil pública foi proposta pelo Instituto Nacional de Proteção e Defesa do Direito do Cidadão (INAPADEC).
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 18:30
TCU condena ex-bolsista do CNPq a pagar mais de R$ 500 mil
$ 558.517,24, valor atualizado, ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 17:30
Falência da empresa de construção deixou milhares de pessoas prejudicadas em todo o Brasil
, Pedro Paulo de Souza, por crime contra o sistema financeiro nacional (Lei nº 7492/1986). Ele foi preso neste fim de semana em Goiânia.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 16:30
Justiça do Trabalho não pode determinar registro de tempo de serviço pelo INSS
A Justiça do Trabalho não tem competência para determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social
