Câmara Cível do TJ mantém sentença e nega indenização a pré-candidato derrotado em convenção partidária

O autor alegou, no recurso, que sofreu prejuízos decorrentes da não inclusão do seu nome na Ata de Convenção do Partido Democrático Brasileiro (PMDB), o que impossibilitou sua candidatura ao Senado Federal

Responsabilidade civil. Recurso especial. Indenização.

Divulgação de segredos do ilusionismo. Quadro conhecido como "mister m - o mágico mascarado". Ausência de ato ilícito.

Revertida condenação com base em reconhecimento fotográfico

Decisão por votação unânime.

Fabricante e concessionária devem devolver valor de carro com defeito oculto

Cliente, após ser ressarcido, deve devolver à concessionária a Pajero defeituosa

Deveres dos magistrados. Comunicação de afastamento da comarca onde exerce a judicatura.

Previsão em portaria e provimentos estaduais. Impossibilidade.

Mantida prisão de acusado de integrar organização criminosa

Desembargador Malta Marques justificou voto diante da demonstração de periculosidade do acusado

Acusados da morte de casal de namorados vão a júri popular em Embu-Guaçu

A legislação e a internet

5,5 mil de indenização para rapaz que se acidentou por buraco na pista

que condenou o Município ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais, bem como indenização por danos materiais de R$ 558,98 a Hélio Marques.

Desembargador diz que maioridade aos 18 anos é cláusula pétrea da Constituição

“Para mim, isso está claro. Se não, daqui a pouco, vamos fazer PEC para pena de morte, para acabar

HC. Impetração que ataca prisão temporária, tendo como motes a excessiva duração e desnecessidade. Paciente que se encontra encarcerado em razão de prisão preventiva

Inquérito. Art. 171, § 3º c/c art. 14, inc. II, do CP.

Ausência de justa causa. Arquivamento.

Justiça condena engenheiros por mortes durante construção da Arena Corinthians

Queda de guindaste deixou dois operários mortos.

ADPF 635 ou ADPF das Favelas

635 reconheceu um estado de coisas inconstitucional na segurança pública do Rio de Janeiro e, para determinar uma série de medidas do Estado.

Senado Federal aprova indicados ao CNJ e TST

advocacia, em decorrência da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira; e Mauro Campbell Marques

Judiciário condena 11 vereadores de Jandira por uso irregular de combustível

Eles terão que ressarcir ao erário público o valor de R$ 190.252,02 por uso de cota de combustível

Fundação, alteração e extinção da pessoa jurídica

Cleófas Abraham David Kalil Fadel, Fábia Noriani Marques de Almeida Ferreira, Kelly Aparecida

Tribunal condena RedeTV! por matéria desrespeitosa

Os desembargadores resolveram elevar a verba indenizatória fixada, anteriormente, em R$ 10 mil pela 1ª instância.

A balança e a espada

"Se o juiz não cumpre o seu dever de forçar a obediência à sua decisão, estará desabrigando o direito e comportando-se como covarde."

Vereador receberá reparação de jornal por notícia incorreta

fatos inverídicos. O valor deverá ser corrigido pelo IGP-M, com juros de mora de 1% ao mês desde a