Resolução nº 32, de 23/03/07

Dispõe sobre a divisão, em Turmas, dos Tribunais Regionais do Trabalho compostos por oito magistrados.

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

Segurado compelido a realizar cirurgia pelo SUS deverá ser indenizado

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Banco deverá indenizar portador de prótese por travamento de porta giratória

STJ nega liminar a alemão condenado por crime hediondo

Negligência faz com que empresa deva ressarcir vítima de acidente de trabalho

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Banco deve proporcionar segurança em caixa eletrônico

TJ reforma sentença que indeferiu retificação de nome

Avós têm obrigação de manter sustento dos netos na falta de condições paternas

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