Acusação de crime hediondo não é suficiente para decreto de prisão preventiva

Decreto nº 6.367, de 30 de janeiro de 2008

Dispõe sobre os encargos financeiros das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata o art. 1º da Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

Prefeito tem o dever de fornecer documentos púbicos requisitados legalmente

TRT determina reintegração de toxicômano dispensado por justa causa

Reintegração de toxicômano dispensado por justa causa.

Recurso ordinário em habeas corpus. Crime contra o meio ambiente. Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa. Alegação de falsidade das provas utilizadas para o oferecimento da denúncia.

Falta grave. Mau procedimento. Prova. Avaliação.

Resolução nº 36, de 25/05/07

Cria, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho.

Justiça mantém reintegração na USP; estudantes permanecem na reitoria

OAB-SE entra com ação popular no STF contra transposição de rio

Casa de eventos deverá compensar por agressão dentro do estabelecimento

Torcedor machucado ao cair em fosso deverá receber R$ 30 mil

Modelo morta por anorexia se achava gorda com 46 kg

TJ-SP aprova três listas tríplices para quinto da OAB

Já estão formadas as três listas tríplices de onde sairão os três advogados que se tornarão desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Confirmada a exoneração de professor estadual por assédio sexual a aluno

Cota de condomínio deve ser proporcional à metragem do imóvel

Garantia de emprego. Acidente do trabalho. Se houve a requisição do benefício acidentário, e este foi negado, inviável a pretensão à estabilidade.

Temer anuncia vitória de Garotinho nas prévias do PMDB

Laboratório deve reparar por erro em resultado de teste

OAB-DF insatisfeita com qualidade dos cursos jurídicos

Professor de Universidade Federal demitido por abandono de cargo consegue reintegração