Decreto nº 5.801, de 8 de junho de 2006.

A Humanização das Penas

e Dra Sabrine de Souza, da disciplina de Direito Penal.

Decreto nº 5.163 de 30 de Julho de 2004.

Regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de

STF liberta da prisão acusados no caso "propinoduto"

Um dos beneficiados foi Rodrigo Silveira, o Silveirinha, ex-subsecretário de Administração Tributária na gestão de Anthony Garotinho no governo do Rio (de 1999 a abril de 2002).

Justa causa. Proporcionalidade entre a falta cometida e a penalidade.

Não obstante tenha sido comprovado a prática de falta funcional pelo Reclamante, este não agiu com dolo ou má-fé nas irregularidades cometidas.

Moradora terá que tirar grades da janela

Condomínio proíbe moradores de colocar grades na janela para evitar a modificação na fachada do prédio

DPVAT deve indenizar vítima de trator

A vítima acidentou-se quando removia entulho de uma ensiladeira, e teve sua mão esquerda amputada pelo equipamento

Liminar garante Habeas Corpus a acusado de crime ambiental

Antes mesmo de ser preso, Marcelo Parrão de Lima conseguiu no Tribunal de Justiça de Rondônia um

Questões de Direito Constitucional

Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

2ª Turma Especializada determina devolução de documentos apreendidos em empresa de Ronaldo "Fenômeno" durante operação da PF

jogador de futebol Ronaldo Luís Nazário de Lima, também conhecido como Ronaldo Fenômeno.

Perspectivas doutrinárias sobre a reincidência criminal

Educação Superior de Brasília.) Vice-Presidente do Centro Acadêmico Dr. João Tavares de Lima

Ação de execução forçada. Acordo. Homologação com extinção do feito com resolução do mérito. Impossibilidade de extinção.

Dano moral. Configuração. Revista íntima.

dignidade de pessoa humana que todos têm, e não a possui menos uma pessoa por ser empregada

MPF pede desmembramento de denúncia sobre esquema contra administração pública

Objetivo é garantir mais rapidez no andamento do processo; ação penal ajuizada em dezembro de 2012 envolve 24 réus

Caixa Econômica Federal não é responsável por vícios na construção de imóvel financiado

Ação quanti minoris c/c indenização por danos morais.

IAB rejeita possibilidade de prisão por descumprimento do pagamento de indenização

 IAB rejeita a prisão civil por descumprimento de alimentos indenizatórios, alegando violação à dignidade humana e desproporcionalidade da medida

Competência. Justiça Federal. Crime de gestão fraudulenta de instituição financeira e "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.

10 anos de prisão: Réu que tentou matar cinco na Vila Aparecida

Sentença Penal

Motoristas infratores são condenados e habilitações suspensas

Suspensão da habilitação, pagamento de multa e serviços comunitários estão entre as penas

Casal tem pedido de usucapião negado pelo TRF5 em Alagoas