Usucapião. Requisitos. Soma de posses. Posse vintenária não demonstrada. Pretensão de acessio possessiones. Necessidade de prova escorreita de seu tempo e qualidade.

Prova testemunhal que não aponta para o exercício e tempo de posse dos cedentes.

Recurso de revista. Empregado portador de deficiência. Dispensa imotivada. Necessidade de imediata contratação de substituto em condição semelhante. Garantia social e individual.

Foram apresentadas contraminuta ao agravo (fls. 188-91) e contra-razões ao recurso de revista (fls. 192-5), sendo dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer, forte no artigo 83 do Regimento Interno desta Corte.

Ação de indenização. Responsabilidade extracontratual. Acidente de veículo. Morte de filha menor.

. Dano moral. Culpa comprovada. Juros moratórios e a atualização monetária. Incidência. Honorários advocatícios.

A mercancia de pequena quantidade de substância entorpecente em face da objetividade jurídica da Lei nº 6.368/76 - Crime de Bagatela ou Estado de Necessidade Exculpante?

Aline Sinhorelli Muller, Bacharelanda em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA/Gravataí-RS); estagiária do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Concurso Público. Aprovado fora do número de vagas

Necessidade de Dilação Probatória.

Crime tributário. Processo administrativo. Persecução criminal.

Necessidade. Justa causa.

Adicional de insalubridade.

Necessidade de perícia técnica.

Agravo de instrumento. Ação sumária de cobrança de seguro obrigatório (DPVAT).

Laudo complementar. Necessidade. Desprovido.

Intempestividade. Justa causa não comprovada. Agravo Interno não provido

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Justa causa deve ser comprovada de forma convincente

Para sustentar tese empresa apresentou comprovantes das advertências e suspensões dadas à trabalhadora antes da ruptura do contrato

Comprovada culpa de empresa por acidente de tabalho

Procuradores comprovam culpa de empresa por acidente de trabalho e garantem ressarcimento de quase R$ 490 mil ao INSS

Tribunal nega validade de acordo cuja adesão não ficou comprovada

Apelante sustenta não haver nos autos prova de recebimento de valores decorrentes do suposto acordo

Conclusão de curso pode ser comprovada sem diploma

A autora apresentou o histórico escolar, consignando as notas obtidas e comprovando a conclusão do curso de Pedagogia e a colação de grau, além do diploma outorgado

Bancário é indenizado por sofrer penalidade após ter inocência comprovada

Após a investigação, descobriu-se que o responsável pela clonagem do cheque não tinha ligação alguma com o banco ou com o bancário

Penal. Tráfico de droga. Materialidade comprovada. Autoria. Insuficiência de provas.

Cuida-se de ação penal pública promovida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, perante o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Contagem, contra Rafael Leandro da Silva.

Comprovada fraude em abertura de conta enseja indenização

O Banco Bradesco deverá indenizar em R$ 10 mil uma vítima de fraude pelos danos sofridos.

Essencialidade de carro deve ser comprovada para ficar com proprietário

Gerente acusado de fraude não comprovada receberá indenização

Se comprovada intenção de matar não tem como desclassificar latrocínio

Deve ser mantida condenação por roubo quando comprovada a violência

As provas contidas nos autos demonstraram que a dupla roubou uma motocicleta com uso de violência, por isso, não foi atendido pelos magistrados de Segundo Grau, o pedido dos apelantes para desclassificar o crime de roubo para furto.