MPF/TO: condenado oficial de cartório por retardar atos de ofício

Atraso em pagamento de apólice de seguro gera indenização

Indevida multa por rescisão de plano relativo a celular furtado

Tribunal nega liminar a denunciado por furto de botijão de gás

A Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liminar em habeas-corpus (HC) em favor de V.J., acusado de furtar um botijão de gás, avaliado em R$ 70,00.

Mantida indenização de Ratinho ao ex-jogador Paulo Roberto Falcão por danos morais

O apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como ?Ratinho?, terá que pagar uma indenização por danos morais no valor de 500 salários mínimos ao ex-jogador e atual comentarista de futebol Paulo Roberto Falcão por indevida exposição em programa de televisão.

Morte de cães por ração contaminada será indenizada

A 12ª Câmara Cível do TJ do Rio confirmou a sentença que condenou a Sigma Industrial e a Donegana Representações ao pagamento de R$ 10 mil à dona-de-casa Carmem Lúcia Jardim como indenização pela morte de três cães pertencentes a ela.

Empresa consegue ajuizar ação de execução sob a justiça gratuita

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma empresa mato-grossense o direito de ajuizar ação de execução sem o pagamento das custas judiciais.

Academia de ginástica vai indenizar aluno por "laptop" furtado em suas instalações

Fundamentado no direito do consumidor, o juiz da causa afirma que a academia é responsável pelos pertences de alunos que são guardados na recepção.

Diagramador de jornal é enquadrado como jornalista

Um reclamante contratado como operador de microcomputador conseguiu, na Justiça do Trabalho, o enquadramento na função de jornalista-diagramador.

Candidato que foi bolsista em escola privada obtém vaga como cotista na Ufrgs

Júri do processo contra o casal atrai centenas

Plano Bresser: banco terá que apresentar documentos.

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em unanimidade de votos, deram provimento à Apelação Cível, movida pelo pelo espólio de José Abdias de Albuquerque, representado por Suzete Policarpo de Oliveira, que solicitou a nulidade da sentença original, que beneficiou o Unibanco ? União de Bancos Brasileiros S/A.

Mãe que abandonou bebê no DF quer reaver a guarda do filho

Mantida decisão que julgou ilegal greve dos advogados públicos

Senador tucano pede para ter acesso aos dados sigilosos dos cartões corporativos

Tribunal de Justiça não pode impedir que agravo de instrumento chegue ao STJ

Imobiliária pode reter valor referente a honorários e custas processuais em ação de despejo

Cemat não pode cortar energia sem aviso prévio

OAB-MS vai ao CNJ contra juiz que negou acesso aos autos

Edir Macedo e Igreja Universal não conseguem tirar vídeo do YouTube