Inscrição em cadastros de devedores. Ato lícito - anotações de ações judiciais que constituem fatos públicos e verdadeiros. Medidas cautelares que devem ser buscadas perante cada juízo da execução. Recurso improvido.

CEF pode exigir exclusividade na comercialização de seus produtos

Negada liberdade condicional a condenada por crimes de quadrilha e tráfico de órgãos

Ex-controlador do Banco Araucária não consegue trancar ação penal por evasão de divisas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em habeas-corpus impetrado pela defesa de Roger Dalcanale, ex-controlador do Banco Araucária.

Negada liminar a juiz Nicolau dos Santos, que pretende se beneficiar de indulto presidencial

TST esclarece cálculo da periculosidade devida a eletricitários

Honorários periciais integram benefícios da justiça gratuita

MPF opina: fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado deve ser retirada

Quinta Turma nega habeas-corpus para trancar ação penal por falsidade ideológica

STJ nega habeas-corpus a médico acusado de esquartejar ex-amante

TRF nega pedido de anulação da marca Sasha, da Xuxa Produções

Advogado autônomo não tem vínculo com o INSS

Defesa de "Sombra" pede afastamento de promotores do caso Celso Daniel

Mantida suspensão de decisão que validou diploma em Medicina obtido na Bolívia

Ação falimentar. Obrigação de não se ausentar da comarca onde declarada a quebra sem prévia autorização judicial.

Indenização a ser paga pelo Banco Meridional por dano moral é reduzida

Ministro Carvalhido nega liminar a acusado de violentar menina de 12 anos em Brasília

Banco indenizará empregado demitido quando detinha estabilidade

Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário

Professor de Universidade Federal demitido por abandono de cargo consegue reintegração