Danos morais. Inscrição no SERASA. Dívida inexistente. Diversas notificações anteriores à requerida para que não cobrasse a dívida. Ato ilícito caracterizado, tendo a empresa ignorado todas as advertências.

Obrigações. Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Pessoa jurídica. Apontamento de título para protesto. Improcedência. Inconformismo. Prejuízo. Ausência de prova.

MPF recomenda manutenção da pena imposta a Schering pelo escândalo das pílulas de farinha

Falsificação documental e uso de documento falso. Visto consular inautêntico. Falsificação grosseira. Sentença absolutória.

Competência recursal. Ação que versa sobre mau adimplemento de contrato bancário. Hipótese em que preventa a sexta câmara "b" do então primeiro tribunal de alçada civil.

Aplicação do artigo 1º, VII, da res. 108/98 c.c. artigo 2º, III, 'b', da res. 194/04.

Recurso ordinário. Comprovante de custas. Cópia sem autenticação.

Recurso ordinário. Comprovante de custas. Cópia sem autenticação.

STJ mantém condenação de ex-prefeitos por uso indevido de bens públicos

Rejeitado recurso da Globo em ação milionária sobre direitos autorais

Homicídio. Motivo fútil. Ocultação de cadáver. Trancamento da ação penal.

Dano moral. Disponibilidade remunerada. Discriminação.

Mandado de Segurança. Liminar. Exercício da advocacia. Acesso aos autos para obtenção de cópias.

STJ concede liminar suspendendo prévia do PMDB

Libbs já pode fabricar e comercializar o anticoncepcional Elani

CNPJ - Problemas enfrentados pelos contribuintes

Alexandre Barduzzi Vieira é Advogado e consultor do Caminho Legal.

Governo de Paulínia recorre de decisão que mantém suspensa construção de pirâmide de vidro

TJCE terá que reapreciar indenização de R$ 4 mi obtida por bloqueio de cartão de crédito

Custos de energia elétrica podem incluir vantagens a empregados de concessionária privatizada

Negada liminar a Edson Cholbi do Nascimento, ex-goleiro do Santos Futebol Clube

Joga fora no lixo

Corinne Julie R. Lopes - Aluna e Monitora de Direito da Universidade Fumec. E-mail: [email protected]

Da contagem dos prazos nos juizados especiais