Questionadas normas que abrandam a responsabilização penal de crimes contra a ordem tributária

A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, contestou a constitucionalidade de normas que

CCJ aprova parecer a projeto que altera normas de fixação de penas

Esses antecedentes deverão ser observados pelo juiz no momento de fixação da pena.

Lei das sociedades, normas internacionais de contabilidade e "regime da incerteza"

Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.

Falta de fiscalização de normas de segurança gera responsabilidade solidária de empresas em acidente de trabalho

Advogado. Categoria profissional diferenciada. Contrato de emprego com empresa do comércio atacadista. Normas coletivas.

STF impede TJ paulista de analisar normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está impedido, de vez, de fazer o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal

Confenen questiona no STF lei paranaense sobre normas do ensino superior

Normas do edital têm força de lei no concurso, mas têm que ser vistas no todo

Comercialização de combustível em desacordo com as normas vigentes. Pedido de trancamento da ação penal. Impossibilidade.

Presidente do Tribunal de Justiça determina novas normas para escuta telefônica

Despesas em desacordo com normas financeiras mas de uso correto. Não constitui crime de peculato.

Comissão do Senado quer mudar normas para Conselho Nacional de Justiça

ar, com FGTS, imóvel não financiado pelo SFH exige preenchimento rigoroso das normas

Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento

A atividade não é classificada como insalubre nas normas regulamentadoras.

Proposta isenta de responsabilidade quem ceder bens em comodato

Falta de normas sobre comodato prejudica quem cede bens

Recurso especial.

Aplicação das normas do direito brasileiro. Carta de fiança.

Reparação de danos morais decorrente de responsabilidade subjetiva do empregador. Vigilante.

Transporte de valores sem a observação das normas próprias.

O combate à discriminação racial com base nas normas internacionais e na perspectiva de gênero

Para falarmos em combate à discriminação racial, primeiro se faz necessário reconhecer que somos um país racista, esse é o primeiro passo para que possamos tratar do assunto.

Excelência na Auditoria Interna: normas globais, ferramentas inovadoras e desafios da indústria 4.0

Por Felipe Silva Pinheiro e Bruno Maia

Compliance Trabalhista cria códigos de conduta e ajuda a evitar normas inusitadas

O advogado Jossan Batistute explica que a criação de códigos de conduta nas empresas é uma prática normal e saudável, entretanto, deve levar em conta diversos fatores.