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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 23 de Maio de 2007 - 01:00

Apelação criminal. Incêndio em residência. Majorante do § 1º, II, a, do CP. Ausência de provas. Comprovação dos fatos em razão dos depoimentos prestados pelas testemunhas e a vítima.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 18 de Maio de 2007 - 01:00

Indenização por dano material e moral. Erro médico. Negligência. Dano material não comprovado. Dano moral. Não-ocorrência. Recurso improvido.
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2007 - 01:00

HC. Revogação da liberdade condicional. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Art. 12 da Lei nº 10.826/03.
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 01:00

Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Crime de natureza assemelhada à hedionda. Pedido de progressão de regime. Vedação legal.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 26 de Março de 2007 - 01:00

Execução por quantia certa. Nomeação de bens à penhora. Oferecimento de um imóvel. Ausência de comprovação de que o valor satisfaça o crédito executado
Notícias Publicado em 23 de Março de 2007 - 01:00

Execução fiscal. Prescrição. Possibilidade de reconhecimento de ofício.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2007 - 01:00

Reexame necessário. Exame médico indispensável para tratamento. Direito à saúde. Responsabilidade do município.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2007 - 02:00

Crime hediondo. Regime de cumprimento de pena. Preliminar de não-conhecimento. Afastada. Alegada inconstitucionalidade da lei nº 8.072/90.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 23 de Janeiro de 2007 - 03:00

Furto qualificado. Pedido de absolvição. Provas seguras. Circunstâncias judiciais desfavoráveis.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 03:00

Alvará judicial. Alienação de bem imóvel de menor. Impossibilidade. Ausência dos requisitos do artigo 1.691 do Código Civil. Sentença mantida.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 03:00

Ação de reparação de danos. Superlotação carcerária. Afronta ao princípio da dialeticidade. Inépcia da inicial.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 26 de Julho de 2005 - 01:00

Ação de indenização - Lesão moral - fornecimento de comida estragada
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 01:00

Responsabilidade Civil. Passageira de Metrô. Vagão que se solta da composição, no transcurso, gerando tumulto e angústia.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2005 - 08:00

Pena privativa de liberdade tem de observar mínimo legal
Notícias Publicado em 31 de Março de 2005 - 17:00

Instrução em processo por tráfico tem prazo de 124 dias
Notícias Publicado em 17 de Março de 2005 - 17:48

Prêmio valorizará trabalhos de Direito de Família
Notícias Publicado em 10 de Março de 2005 - 08:06

Contra ato omissivo não cabe recurso
Notícias Publicado em 09 de Março de 2005 - 12:15

Decretada prisão temporária de pichadores
Notícias Publicado em 02 de Março de 2005 - 08:10

TJ manda empresa indenizar empregado que teve mão amputada
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2005 - 17:30

TJ admite progressão de regime em crime hediondo

Exibindo resultado de 2061 até 2080 de um total de 125313

Apelação criminal. Incêndio em residência. Majorante do § 1º, II, a, do CP. Ausência de provas. Comprovação dos fatos em razão dos depoimentos prestados pelas testemunhas e a vítima.

Indenização por dano material e moral. Erro médico. Negligência. Dano material não comprovado. Dano moral. Não-ocorrência. Recurso improvido.

HC. Revogação da liberdade condicional. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Art. 12 da Lei nº 10.826/03.

Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Crime de natureza assemelhada à hedionda. Pedido de progressão de regime. Vedação legal.

Execução por quantia certa. Nomeação de bens à penhora. Oferecimento de um imóvel. Ausência de comprovação de que o valor satisfaça o crédito executado

Execução fiscal. Prescrição. Possibilidade de reconhecimento de ofício.

Reexame necessário. Exame médico indispensável para tratamento. Direito à saúde. Responsabilidade do município.

Crime hediondo. Regime de cumprimento de pena. Preliminar de não-conhecimento. Afastada. Alegada inconstitucionalidade da lei nº 8.072/90.

Furto qualificado. Pedido de absolvição. Provas seguras. Circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Alvará judicial. Alienação de bem imóvel de menor. Impossibilidade. Ausência dos requisitos do artigo 1.691 do Código Civil. Sentença mantida.

Ação de reparação de danos. Superlotação carcerária. Afronta ao princípio da dialeticidade. Inépcia da inicial.

Ação de indenização - Lesão moral - fornecimento de comida estragada

Responsabilidade Civil. Passageira de Metrô. Vagão que se solta da composição, no transcurso, gerando tumulto e angústia.

Pena privativa de liberdade tem de observar mínimo legal

Instrução em processo por tráfico tem prazo de 124 dias

Prêmio valorizará trabalhos de Direito de Família

Contra ato omissivo não cabe recurso

Decretada prisão temporária de pichadores

TJ manda empresa indenizar empregado que teve mão amputada

TJ admite progressão de regime em crime hediondo

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