Empoderamento Judicial contemporâneo. Entre o pêndulo e a balança[1]

A juristocracia traduz um sistema de governo que em geral, não é democrático, baseado em decisões do Judiciário. A virtuosa expansão do Judiciário ao lado da constitucionalização de direitos e a efetividade do Estado vem talhando um novo modelo de Estado. E, a expansão do papel de guardião-intérprete[2] e da discricionariedade judicial, resulta na construção de Ran Hirschl sobre a juristocracia, o que é incompatível com o constitucionalismo liberal, sendo incapaz de assegurar o salutar equilíbrio entre os poderes, a defesa de direitos e, ainda, conter o abuso do poder estatal.

O significado do ensino superior no Brasil e na América Latina

O presente texto humildemente dimensiona o significado e a evolução do ensino superior em nosso país e na América Latina.

Embargos infringentes criminais. Estupro e atentado violento ao pudor.

Pedido de reconhecimento de continuidade delitiva.

Tráfico. Substituição da pena.

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em 26 de novembro de 2008, ofereceu denúncia contra FLÁVIO MURYLO DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, natural de Presidente Olegário-MG, nascido em 24.08.1978, filho de Selma Regina Araújo.

Ação direta de inconstitucionalidade. Processo de reforma da Constituição Estadual necessária observância dos requisitos estabelecidos na Constituição Federal (art. 60, §§ 1º a 5º).

Justiça de Catanduva nega indenização a pai impedido de assistir parto da filha durante pandemia

Medida visava minimizar risco de contágio.

Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Dispensa por justa causa.

Descaracterização. Matéria fática.

STJ decide juízo competente para julgar processo envolvendo pilotos do Legacy

Ministra Ellen Gracie encaminha habeas corpus ao STJ

Reforma do Judiciário - PEC 29/00 (Nº 96-A/92 na Câmara)

Recurso de Revista cujo exame resulta prejudicado

Recurso de Revista.

Horas Extras. Plano de Cargos em Comissão

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

Proteção à maternidade.

Ação direta de inconstitucionalidade.

Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente.

Aposentado será indenizado após sofrer descontos indevidos em contracheques

Ação de Indenização

Empresa de formatura é condenada por descumprir contrato

Ação de Indenização por Danos Morais e Materias

Responsabilidade civil do município. Ação indenizatória por acidente sofrido em via pública.

Queda da bicicleta devido à existência de buraco não sinalizado. Dever do município de conservar a via.

Responsabilidade civil. Matéria jornalística. Ofensa à honra.

Liberdade de manifetação do pensamento.

Empresa sucroalcooleira deve apresentar plano de assistência social

Ação civil pública

Absolvido por falta de provas acusado de tentativa de roubo na Virada Cultural

Ação penal