Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007

Leis nos 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e do Decreto-Lei nº 1.593

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Lula sanciona lei que endurece progressão de pena

Aspectos controvertidos na lei de informatização do processo judicial

Wesley Roberto de Paula, Bacharelando em Direito pela PUC-Minas. Programador de computador.

Projeto torna mais rígida a Lei das Inelegibilidades

"Lei da usura" se aplica às instituições financeiras

Lei Complementar nº 122, de 12/12/06

Altera o art. 33 da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto

Liminar suspende Lei que proíbe outdoor em São Paulo

Projeto de Lei nº 6.636-B, de 2006

Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999

Projeto de Lei nº 5.828-C, de 2005

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2002 (PL nº 5.828, de 2001, na Casa de

Bancos desrespeitam lei e oferecem crédito por telefone, diz Procon

Lei que concede passe estudantil a atletas amadores é inconstitucional

Lei de filas do Distrito Federal é considerada legal

Líderes decidem aprovar Lei Geral como veio do Senado

Arquivada ADI contra Lei pernambucana sobre subsídios de magistrados

Suspensa lei de Cacique Doble que proíbe contratação de parentes

Prisão. Lei de Falências. Art. 34 e 35. Inadmissibilidade.

Lei sobre bingos catarinense é inconstitucional, declara o STF

Lei sobre serviço de "mototáxi" mineiro é declarada inconstitucional

Lei nº 11.331, de 25 de julho de 2006.

Acrescenta parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as