Refis da crise tem acordo entre Câmara e Governo

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro on-line Reduza Dívidas Previdenciárias. E-mail: [email protected].

Anteprojeto de Código de Processo Penal é entregue a Sarney

Gerente acusado de fraude não comprovada receberá indenização

Relação de emprego. Policial militar da ativa. Possibilidade.

Na eventualidade, pugna pela adequação do valor do salário à prova testemunhal e exclusão dos honorários advocatícios. Pugna pelo provimento do apelo.

Art. 8º da Lei nº 9.718/98. Majoração de alíquota da COFINS. Alegada violação ao princípio da hierarquia das leis.

Os desafios da educação

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

STJ extingue ação de investigação de paternidade iniciada em 1969

Acordo homologado. Contribuições previdenciárias. Incidência sobre os salários do período de vínculo empregatício reconhecido.

Mandado de segurança. Execução provisória. Bem oferecido em garantia da execução. Letras do tesouro nacional.

Alteração da guarda de filho é medida excepcional

Recurso de revista. Sociedade de economia mista integrante da administração pública indireta. Dispensa imotivada.

Posicionamentos sobre nova lei de crimes hediondos não é unânime

Empregada terá reembolso de despesas com lavagem de uniforme

Ministério Público: princípios constitucionais e institucionais.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor universitário, advogado, [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

TJ-RS se divide sobre culpa da indústria do fumo

Incapacidade para os atos da vida civil. Imprescindibilidade de sentença que a declare. Presunção de capacidade.

Precedentes e algumas reflexões

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira.

O Indivíduo como Sujeito de Direito Internacional

O escopo do presente é analisar o papel do sujeito no direito internacional.

Concausa. Sequestro sofrido pelo empregado. Concausa. Negligência do reclamado para com a saúde física e mental do trabalhador depois do evento.

Apelação. Júri. Tentativa de homicídio. Absolvição. Reconhecimento da tese da legítima defesa própria.