Estabilidade provisória é garantida às gestantes inclusive durante aviso prévio

A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória

Dispensa nula. Garantia de emprego. Reintegração.

Unicidade Contratual.

Impacto: Câmara indefere pedido de envolvidos

Os três envolvidos na Operação Impacto tiveram rejeitado o pedido de maior prazo para poderem incluir mais elementos à defesa

Servidora pública. Cargo em comissão. Exoneração durante o período da gestação.

Apelação cível. Ofensa ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e de proteção à maternidade.

CCJ rejeita emendas à PEC dos Suplentes e proposta volta ao Plenário

Projeto reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe a eleição de suplente que seja cônjuge, parente, por adoção ou por afinidade, até o segundo grau

Habeas corpus. Penal. Processual penal. Tribunal do júri.

Quesitação aos jurados sobre a tese de inexigibilidade de conduta diversa. Causa supralegal.

Doença do trabalho.

Laudo que considera a inexistência de nexo causal tomando por base documentos de pessoa homônima.

Após decisão do STF, governo de MS quer reeditar lei de incentivos fiscais

Medida foi tomada após benefícios serem considerados inconstitucionais. Empresários se dizem inseguros para fazer novos investimentos no Estado

Montadora deve conceder carro zero

Operadora de celular é condenada a indenizar 21 mil clientes

Mulher de 63 anos alega relação esporádica para não perder pensão

Parlamento do Mercosul entra em funcionamento

Tribunais vão trocar documentos pela internet

Projeto de Lei pode anistiar mensaleiros e sanguessugas

Ato do TJ determina a instalação da Câmara Especial de Direito Público

Fundo para audiovisual incentiva produção brasileira

Tribunal seleciona 13.033 documentos e processos administrativos para serem descartados

Requisitos para criação de CPI na Assembléia Legislativa de São Paulo são declarados inconstitucionais

Depósito recursal tem novos valores a partir de hoje (01)

TJ nega Habeas Corpus a "Edinho"