Mulher põe casa à venda com ela dentro na condição de noiva

Fornecimento de luz deve ser mantido em residência de menino com hidrocefalia

Passageiro ganha ação contra CBTU por lesão em acidente de trem

Garantido trâmite de ação entre banco e sindicatos

Reforma política ainda em compasso de espera

Os tortos e os direitos

Obrigar empregado a pedir desligamento caracteriza assédio moral

Bancário demitido tem licença-prêmio convertida em indenização

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão em que foi assegurado a um bancário a conversão da licença-prêmio de três meses em indenização.

Governo rejeita transformar MP da Super-Receita em projeto

Lula critica senadores que aprovaram mínimo de R$ 384,29

CDLDF responde por inclusão indevida de cliente no SPC

Comissão vota gratuidade de ligação sobre número alterado

Correntista é indenizada por quebra de sigilo bancário sem autorização judicial

Claro é condenada por prestação defeituosa nos serviço de telefonia

Projeto de lei sobre fusões e aquisições de empresas está em fase de conclusão, diz secretário

Nova Lei de Falências traz boas notícias (e outras nem tanto) às pequenas empresas

Radialista receberá quatro salários mas perderá horas extras

TST admite representação do INSS no interior por advogado

OAB-TO quer dados sobre ações que estão paradas na Justiça

O Valor das Notificações e das Comunicações à Luz do Código Civil

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.