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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 17:00
Segunda Seção julgará reclamação sobre inscrições indevidas em cadastro de devedores
Tribunal extingue ação de indenização por inscrição indevida de consumidor em cadastro de devedores
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 13:20
Juiz reconhece fraude na contratação de empregada pela Contax para prestar serviços ao Santander
Trabalhadora alegou que, apesar de trabalhar para Contax, exercia funções no banco e quer benefício assegurado a funcionários de banco
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 18:39
Atos proferidos após citação inválida são nulos
O Estado forneceu o endereço da madeireira para onde todos os atos pertinentes a sua localização foram direcionados, restando infrutífera a citação pessoal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 15:51
Recurso de revista. Adicional de periculosidade. Acordo coletivo.
Pagamento do adicional de periculosidade de forma proporcional autorizada por acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 14:37
Acusado de tentativa de homicídio e tortura contra companheira pede liberdade
A motivação do delito seria ciúme exagerado em relação à sua companheira, sob alegação que ela possuía relacionamento amoroso com colegas de trabalho do acusado
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 16:05
Dano moral exige comprovação de pressupostos
"... penso que o lapso temporal aí compreendido não dá ensejo à reparação pretendida pelo apelante, aliado ao fato que não existe prova de que ele esteve neste período impossibilitado de usufruir do seu crédito pela conduta do apelado?, registrou a magistrada
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 12:10
Ressarcimento para consumidor que teve nome usado em financiamento falso
Ele teve seu nome utilizado por terceiro em um financiamento fraudulento para a aquisição de uma moto
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 14:56
Juiz reconhece fraude na contratação de empregada pela Contax para prestar serviços ao Santander
Não há no ordenamento jurídico lei específica tratando da terceirização
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 17:49
Vice-presidente do STJ restabelece registros de antidepressivos genéricos
Para o ministro, a suspensão da sentença é recomendável ?a fim de se afastar o risco de enfraquecimento da política pública dos medicamentos genéricos adotada no país, inquestionavelmente valiosa à população, sobretudo à parcela de menor poder aquisitivo?
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 12:29
Dano moral a agricultores lesados por empresas de fertilizantes
Eles foram levados a assinar um documento em branco que, posteriormente, foi preenchido como carta de fiança em favor da Agrowarnow
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 12:52
Justiça de MS deve analisar licença de construção em área de preservação ambiental
De acordo com o MP, a licença do Imasul teria sido anulada por decisão judicial proferida em uma ação civil pública
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 17:41
Juiz pode determinar penhora on-line em processo de execução fiscal
A execução fiscal recorrida, em questão, refere-se a dívida de tributos e o credor é a Fazenda Pública do DF
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 15:40
Petrobrás é condenada a pagar indenização por danos ambientais em Sergipe
A Associação de Pescadores de Bairros e Povoados da Cidade de Maruim foi autora da ação
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 11:01
Justiça anula reajuste em plano de saúde por mudança de faixa etária
A empresa alegou que o reajuste foi o procedimento necessário para o reequilíbrio das carteiras individuais, pois levou em consideração o aumento dos serviços médicos e hospitalares
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 15:46
Câmara Criminal anula Júri de réu intimado por telefone
A Defensoria Pública questionou o ato de validade da intimação por meio da ligação telefônica
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 12:08
Trabalhadora recebe indenização de R$ 20 mil por discriminação racial
Embora tenha sido a mulher do próprio patrão quem teria dado a ordem para a colheita de frutas verdes, o fazendeiro chutou as caixas de maçãs verdes e se dirigiu as empregadas como ?negrada? e com insultos de baixo calão
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Abril de 2011 - 14:37
Apelação criminal. Homicídio duplamente qualificado.
Alegado cerceamento de defesa. Supostas irregularidades ocorridas após a decisão de pronúncia. Ausência de manifestação em momento oportuno.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 10:54
Filhos de trabalhador morto no primeiro dia de trabalho receberão R$ 311 mil
Ele foi contratado pela Eurobrasil, encarregado de alimentar camarões. No momento do acidente, o trabalhador não usava colete salva-vidas, apenas uma sunga, e tinha o rosto coberto por um pano, usado para protegê-lo do sol
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 17:36
Negado recurso a homem que invadiu casa de veraneio na Barra da Lagoa
O acusado aproveitou que não havia ninguém na residência e efetuou a invasão, após quebrar os vidros com uma pedra. Ele levou cerca de R$ 4 mil em diversos objetos e pertences do casal
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 18:15
Penal e Processual Penal. Pronúncia por homicídio qualificado.
Consumação e tentativa. Inexistência de cerceamento de defesa. Prova satisfatória da materialidade.
