Restabelecida gratificação para técnicos aposentados da Receita Federal

Ministro do STF confirma decisão do TCU quanto aos quintos de servidores federais

2ª Turma anula multa aplicada pelo TCU a ex-integrante de reitoria da UFMS

TCU aplicou multa de R$ 3 mil reais ao responsabilizar o ex-integrante da reitoria por não controlar a jornada de trabalho dos servidores médicos do hospital da universidade

Negadas liminares para juízes do MT punidos pelo CNJ

Os magistrados foram punidos com mais oito juízes com a aposentadoria compulsória por suposto envolvimento em desvio de verbas, o qual causou prejuízo de 1,4 milhões de reais

Ministro Joaquim Barbosa determina imediato restabelecimento de pensão por morte paga a rapaz autista

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou ilegal o pagamento do beneficio por considerar não comprovada a dependência econômica do menor em relação ao avô.

Liminar suspende decisão do TCU que considerou ilegal aposentadoria de servidor

De acordo com ele, a aposentadoria foi concedida dez anos antes da apreciação da legalidade do ato pelo TCU, sem audiência prévia do interessado.

Ministro mantém decisão do CNJ que suspendeu pagamento de auxílio-transporte a juiz de Mato Grosso

O ministro afirma não identificar elementos para deferir a liminar e que há necessidade de colheita prévia de informações do CNJ para que se possa estabelecer o contraditório.

Ministro Eros Grau é o relator da ação que pede a cassação do mandato de Clodovil

Cassação do mandato de clodovil

STF mantém desapropriação de imóvel rural em Pernambuco

Liminar garante o exercício profissional de advogados de Okamotto durante acareação

Corretora de seguros pede suspensão de quebra de sigilos determinada pela CPMI dos Correios

Sindjuf do Pará e Amapá contesta atos do Tribunal de Contas da União

Supremo garante repasse de 1,2% do fundo de participação para município mineiro

Marco Aurélio nega liminar ao ex-deputado André Luiz

Mandado de Segurança. Financiamento. Estudante. FIES

No caso, a impetrante não indicou qual o ato de efeitos concretos da autoridade impetrada teria violado direito líquido e certo seu. Apenas alega a ilegalidade da Portaria Normativa MEC n.º 10⁄2010, norma genérica e abstrata, que dispõe sobre as regras para obtenção do financiamento do FIES, aplicável a todos os estudantes

Ministro mantém afastamento de titular de cartório catarinense

Com a decisão, ficou mantido seu afastamento do cargo de Titular do Cartório do Tabelionato de Notas e Ofícios de Protestos de Forquilhinha.

Mandado de Segurança contesta questões no concurso público do MPU

Nepotismo: arquivado mandado de segurança contra Resolução 7 do CNJ

Corretora Quantia tem pedido de liminar rejeitado no STF

Comissão aprova prioridade à mulher em habitação popular