1ª Turma não concede alvará de soltura a acusado de transportar grande quantidade de cocaína

Previdência Social não pode descontar valor indevido de servidora aposentada

STF reconhece a natureza alimentar de honorários advocatícios

Acusado de integrar organização criminosa de tráfico internacional de drogas ajuiza ação no STF

Indeferida liminar de associação contra desapropriação de terras em Mato Grosso do Sul

Concurso público. Ingresso no curso de formação de soldados. Quadro combatente do corpo de bombeiros militar.

Direito administrativo. Idade mínima e máxima exigida no edital. Ausência de previsão legal.

Negada liminar a juiz federal que questionou resolução do CNJ sobre promoção de magistrados

A resolução trata dos critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau.

TJ considera legal a cobrança antecipada de ICMS de empresa optante do Simples Nacional

Administração pública deve exigir certidões negativas para celebrar convênios

Questões atuais de propriedade intelectual e direito de imagem

STF mantém decisão que enviou inquéritos de ex-parlamentares para primeira instância

Jobim destaca importância da inclusão do adicional por tempo de serviço no teto salarial

Multa indevida deverá ser declarada inexistente

Autora recebeu em sua casa uma notificação de multa já em atraso, uma vez que os Correios de Campo Grande estavam em greve

Mantida decisão que veta contagem de atividade rural sem comprovação de recolhimento

O ministro do STF cassou a liminar concedida por ela mesmo que havia permitido a um servidor receber sua aposentadoria com a contagem de oito anos como trabalhador rural

Servidores da PGR concursados para a área de segurança continuarão a exercer funções inerentes ao cargo

Os servidores contestavam a Portaria PGR/MPU 286/2007 do procurador-geral da República, que alterou suas funções, enquadrando-as em natureza técnico-administrativa

Mantida exclusão de candidata da relação de aprovados em concurso de procurador da República

Hoje, o julgamento foi concluído com os votos dos ministros Ellen Gracie e Dias Toffoli, pelo indeferimento, e dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Gilmar Mendes pela concessão do mandado.

Representação contra advogado junto ao tribunal de ética e disciplina.

Exercicio regular de direito extrapolado.

Treinamento em processo eletrônico para Advogados

Últimas vagas para maio; Curso é gratuito

Arquivada ADPF contra nomeações no TJ/TO

IAB debate caminhos para o enfrentamento da violência nas escolas nesta segunda-feira

O tema será abordado na palestra Violência nas escolas – Como podemos e devemos enfrentá-la, que acontecerá no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (15/5), às 17h.