Pedida suspensão do licenciamento e obras da usina de Teles Pires por falta de consulta a indígenas

Apesar de o projeto impactar agressivamente as fontes de sobrevivência socioeconômica e cultural indígena, Constituição foi ignorada

Projeto torna obrigatória informação sobre gratuidade em cartório de imóvel

Cartórios deverão afixar as informações, em local de grande visibilidade, que permita fácil leitura e acesso ao público

Partes poderão ter direito a escolher legislação em contratos internacionais

Carlos Bezerra: o país que tiver um sistema mais ágil será prefererido por investidores internacionais

Administrativo. Recurso especial. Improbidade administrativa.

Alegado prejuízo ao erário. Indisponibilidade de bens.

Processual civil e tributário. ICMS sobre energia elétrica.

Tributo indireto. Demanda contratada. Indébito. Consumidor final.

Acusada de fraudar seguro-desemprego pede ao STF o direito de responder em liberdade

Aprovada isenção do IR sobre juros de empréstimo externo para agricultura

Laticínios poderão ser obrigados a divulgar pela internet análises laboratoriais de seus produtos

O projeto determina que as empresas que não cumprirem a exigência estarão sujeitas a penas de advertência, interdição, cancelamento de autorização de funcionamento e multa.

Negado pedido aos pilotos do Legacy para serem interrogados nos EUA

Aprovada restrição de financiamento a empresa que utiliza trabalho infantil

Comissão da Câmara aprova projeto que prevê adoção por casais homossexuais

Suspensa execução trabalhista contra a ONU

Negada cobrança de contribuição social a exercentes de mandato eletivo

Trabalho escravo gera US$ 31 bi anuais no mundo

Supremo nega suspensão de processo de defensor público acusado de falsidade ideológica

O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Habeas Corpus (HC 85435) impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor de André Luiz Pietro, procurador da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

CPI vai ao STF para tentar ouvir Pitta em sessão pública

Cabem honorários advocatícios nas ações de FGTS, decide Supremo

Com a decisão, os honorários advocatícios nas ações entre o FGTS e os titulares das contas vinculadas podem ser cobrados.

Recurso interposto por advogada suspensa é considerado inválido

Falência dos Juizados Especiais na Bahia: audiência designada para o ano de 2011

Discussão sobre a nova Lei do Divórcio abre atividades do ano na ESA