Dispensa de empregado deficiente só vale se cumprida cota legal

Rescisão de contrato de trabalho preliminar gera dever de indenizar

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

Construção de estrada não autoriza enquadramento de ente público na OJ n. 191 do TST

TRT-RS condena Ambev a pagar indenização de R$ 100 mil

Empregado chamado de "ladrão" ganha indenização por dano moral

Falecimento de empregado não justifica quitação das parcelas rescisórias fora do prazo legal

Terceirização ilícita leva a enquadramento pelo sindicato do tomador

Repetição de indébito. Devolução indevida. Aplicação do verbete 07/TRT.

Servidora posta em disponibilidade não remunerada ganha indenização por dano moral

Em recurso, coligação adversária pede a declaração de inelegibilidade do governador reeleito de Roraima

TSE mantém candidatura de Paulo Maluf a deputado federal

TRT nega pedido de reintegração de pessoa portadora de deficiência

Empregado contratado para vaga destinada a pessoa portadora de necessidades especiais pode ser demitido antes que a empresa contrate substituto para seu posto de trabalho.

Treinador pessoal consegue vínculo de emprego

Funcionária terceirizada ganha direito à jornada de bancário

PF prende dois ex-deputados e assessores

Sindicato não pode propor ação coletiva se interesse for individual

Sem Creci, corretor é empregado de imobiliária

Empregado que assume empresa perde direitos trabalhistas

Trabalhava à noite e ganhava menos