CCJ vota mudanças em planos de saúde e combate ao racismo

Tornada sem vigor inclusão de Membro do MP em Conselho Municipal

Justiça determina que funcionários da Receita Federal em greve mantenham 33% do atendimento

Eleição para presidência da Câmara tem seis candidatos registrados

Agência determina apreensão de protetor solar

Juiz quer proibir símbolos religiosos em tribunais

Proibidos anúncios enganosos sobre formação ou credenciamento de juízes arbitrais

Projeto limita propaganda eleitoral nas ruas

Comissão acolhe medida em defesa do trabalhador

Negado pedido de tabeliã aposentada para permanecer em cargo

Servidor público. Magistério público estadual.

Gratificação do terço de férias.

Agravo interno. Direito tributário e fiscal. Caução. Oferta de precatório como forma de antecipar a penhora.

Execução fiscal. Domicílio fiscal alterado antes. Inoportuna evocação da Súmula nº 58/STJ.

Previdenciário. Contagem de tempo de serviço. Aspirante à vida religiosa. Possibilidade.

Pena. Reincidência. Agravante. Inconstitucionalidade do art. 61, I, CP.

Comissão discute privatização do sistema prisional

Sistema prisional foi incluído no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI)

Proposta amplia possibilidade de pedido de suspeição de juiz em processo

Segundo o texto, terceiro interessado também poderá cobrar impedimento

Projeto libera Permissão para Dirigir 24 horas após aprovação em exame

Documento terá validade de um ano

Pedido de mulher de Alvorada para apropriação de imóvel é negado

O magistrado julgou improcedente o pedido da moradora

Ação Declaratória. Rescisão de Contrato de locação de imóvel

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.