STJ suspende decisão que igualou subsídio de delegado da Polícia Civil ao de defensor público

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu os efeitos de uma decisão que igualou os subsídios de alguns delegados da Polícia Civil do Piauí ao dos defensores públicos estaduais.

Turma condena escola por série de agressões sofridas por estudante menor

Segundo Desembargadores, a escola é revestida do dever de guarda e preservação da integridade física do aluno.

TRF4 nega liminar contra sistema de cotas da UFRGS

Habeas corpus. Sucedâneo de recurso. Conhecido. Regime semi-aberto. Serviço externo. Lapso temporal.

É possível conhecer de pedido de habeas corpus, formulado como um sucedâneo de recurso.

Avaliação do candidato em exame psicotécnico baseado em critérios não revelados é ilegítima.

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região assegurou a continuidade de candidato não aprovado no exame psicotécnico no processo seletivo para provimento de vagas em Furnas Centrais Elétricas, no cargo de Especialista em Manutenção Eletroeletrônica "D".

Novas regras para crimes hediondos só valem os cometidos após a vigência da Lei n. 11.464/07

Agravo de petição. Bem de família. Empregado doméstico.

Motorista é condenado por imprudência

Resolução nº 36, de 24/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Define parâmetros mínimos a serem observados na regulamentação da prestação jurisdicional ininterrupta, por meio de plantão permanente.

Candidato não recomendado em exame psicológico ganha direito de prosseguir em concurso

PAC propõe ações de cooperação na área ambiental

Saneamento é determinante na redução da mortalidade infantil, diz ONU

As propostas de Lula e de Alckmin

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

CJF aprova proposta de especialização de varas federais para julgamento do crime organizado

Para TJ, discussão não gera dano moral

TJMG considera irregular dispensa de candidato tatuado

Mudança na Lei Rouanet prevê regionalização de patrocínio

CNJ abre consulta pública para criar "Ouvidorias de Justiça"

Proposta criação de casas de semiliberdade para adolescentes infratores