Decreto nº 6.397, de 13 de março de 2008

Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre o Combate à Produção, ao Consumo e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas e sobre o Combate às Atividades de Lavagem de Dinheiro e outras Transações Financeiras Fraudulentas Afins, celebrado em Beirute, em 4 de dezembro de 2003.

Empresa deve ressarcir a empregado valores cobrados pelo uso de palm-top

TJ pode remover servidor promovendo sua relotação

TJ pode remover servidor.

Juiz entende inconstitucional sistema de cotas para negros e índios

Recurso ordinário. Diferenças salariais. Norma coletiva.

SDI-2 autoriza desbloqueio de conta de ex-sócia de confecção

TRT reconhece direito a equiparação salarial em trabalho intelectual e artístico

Liquidação por artigos. Indenização de benfeitorias. Suspeição do perito.

Criticado, Lula cancela férias de ministros, mas sai de folga

STJ nega recurso de ex-prefeito acusado de fazer licitação irregular

Contribuição previdenciária. Acordo homologado. Parcelas discriminadas. Parcelas salariais. Quotas do empregado e empregador.

Agravo regimental. Suspensão da execução de tutela antecipada e de posterior sentença. Vigência da suspensão deferida pelo presidente do tribunal: artigos 4º, parágrafo nono, da lei nº 8.437/92 e 1º da lei nº 9.494/97.

Uma lenda da escola: Pelos ou penas? Vassoura ou espanador?

Elizabeth Bittencourt Martins é professora da rede municipal de ensino da Prefeitura do Município de São Paulo. A referência das "novas metáforas" é extraída do livro Metáforas novas para reencantar a educação, de Hugo Assmann, Editora UNIMEP, 1998.

Ministro manda soltar condenada por tentativa de furto de uma duchinha

CNJ encaminha sugestões para a PEC 358

Cota de condomínio deve ser proporcional à metragem do imóvel

O equilíbrio das relações tributárias

Roberto Carlos dos Santos e Leandro Tripodi, são técnicos da Receita Federal filiados ao Sindireceita - Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal.

A Organização das Nações Unidas

Antonio de Jesus Trovão, formado em Administração de Empresas pela ESAN - Escola Superior de Administração de Negócios - Campus de São Paulo. Pós-graduado em Administração Estratégica pela mesma Universidade. Cursa Direito na Universidade São Francisco - Campus de São Paulo - onde atualmente está no quarto ano. É Servidor Público Federal, lotado no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (São Paulo).

MEC quer OAB influindo na renovação de cursos de Direito

Crescimento da presença feminina na magistratura brasileira