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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 16:51
Homem que fugiu de fiscalização do Detran e colidiu com viatura da PM deve indenizar o DF
O homem deverá desembolsar a quantia de R$ 19.142,00, a título de danos materiais.
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 16:13
Ofensa de Haddad ao Carf e a paralisia institucional
Por Eduardo Bonates.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 16:38
Comissão aprova projeto que sugere sala exclusiva para exames periciais de crianças vítimas de violência
Objetivo é preservar a intimidade, a imagem e a dignidade de crianças e adolescentes.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2023 - 12:13
Comissão aprova critérios para destinação de multas do Estatuto da Pessoa Idosa
Recursos deverão ser remanejados proporcionalmente aos estados e municípios onde as sanções foram aplicadas.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2023 - 09:20
Dirigente de clube indenizará ex-treinador por danos morais
Ofensas proferidas durante entrevista.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2023 - 09:53
Sócios de empresa que foi desfeita irregularmente podem ser responsabilizados por débitos fiscais
O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao analisar recurso de um dos antigos sócios de uma empresa contra a decisão que permitiu o redirecionamento da execução aos sócios à época da dissolução.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2023 - 09:57
TJDFT reconhece direito de mulher curada de câncer de mama à isenção do imposto de renda
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2023 - 12:29
Nova lei prorroga regime de tributação para multinacionais brasileiras
Continuidade do crédito presumido pretende tornar empresas mais competitivas no exterior.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Março de 2023 - 11:53
Como fazer o procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial no Estado do Rio de Janeiro?
A Adjudicação Compulsória Extrajudicial já pode ser feita direto nos Cartórios do Estado do Rio de Janeiro, com assistência de Advogado.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 09:18
Confira o gabarito preliminar da 1ª fase (Prova Objetiva) do 37º Exame de Ordem
O resultado preliminar da prova objetiva será divulgado na data provável de 16 de março.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2022 - 16:20
STF retoma julgamento do Difal do ICMS no início de novembro
Ministro Toffoli liberou processos que discutem diferencial de alíquotas do imposto entre Estados que chegam a R$ 10 bi.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2022 - 13:43
Alteração do Quórum de Deliberação dos sócios na Sociedade Limitada
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 09:34
Shopping é condenado a pagar R$ 50 mil a mulher que adoeceu no trabalho em local insalubre
A colaboradora era servente de limpeza e ganhava R$ 1.156,09 de salário.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2022 - 11:01
Negado adicional de insalubridade a empregado que trabalhava com álcalis cáusticos
Ele não manuseava o produto bruto.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2022 - 12:49
Retorno das gestantes ao ambiente de trabalho marca o aquecimento da economia
Lei publicada no DOU legaliza retorno ao trabalho presencial de gestante com imunização completa e exige termo de consentimento para as gestantes não vacinadas.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 18:21
Publicidade e Transparência na Previdência Social
Por Alexandre Triches.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2021 - 12:59
Confira o gabarito preliminar da 1ª fase do XXXIII Exame de Ordem Unificado
De acordo com o edital, o resultado preliminar da prova da 1ª fase será divulgado no dia 1º de novembro e o prazo recursal contra o resultado preliminar da prova objetiva do XXXIII EOU será entre os dias 2 e 4 de novembro. O resultado definitivo será publicado no dia 16 de novembro.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2021 - 18:23
Entra em vigor a lei que proíbe despejos até o final deste ano
A proibição havia sido aprovada pelos deputados em julho, foi vetada pelo presidente em agosto, mas teve o veto derrubado no fim do mês passado.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 04 de Outubro de 2021 - 15:57
Inscrições abertas para 6º Seminário Internacional do Programa Trabalho Seguro
O evento será realizado entre 18 22 de outubro, com transmissão pelo YouTube do TST.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 15:02
ANTAQ aprova Resolução de transferência de controle societário ou de titularidade de contratos portuários
Com a nova norma, a empresa que desejar fazer a transferência de controle societário ou de titularidade do contrato de concessão de porto organizado ou de contrato de arrendamento de instalação portuária, incluindo também a mudança no contrato de adesão para exploração de instalação portuária, deverá seguir as diretrizes da nova Resolução para que as operações realizadas sejam efetivamente cumpridas e dentro dos padrões exigidos pela ANTAQ.
