Clipping de Legislação (26 a 30 de Agosto de 2019)

Clipping de Legislação.

ICMS não incide sobre o transporte para Manaus

Justiça Estadual de Goiânia reconheceu que as operações de transporte para a ZFM são imunes à incidência do ICMS.

Clipping de Legislação (16 a 20 de Março de 2020)

Clipping de Legislação.

Serviços prestados para a ZFM são isentos do PIS e COFINS

Orientação foi reafirmada pela Primeira Turma do STJ. A Primeira Turma do STJ reafirmou que as contribuições PIS e COFINS não devem ser cobradas sobre a receita de serviços prestados a pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas na ZFM.

Rescisão contratual. Prestação de serviços. Nos termos do contrato particular firmado, enquanto a empresa rescindente não notificar a outra parte da rescisão deve responder pelas obrigações assumidas, dentre as quais está a de pagar pelos serviços prestados.

STF apoia Amazonas contra restrições do Fisco Paulista sobre o crédito de ICMS

Fisco Paulista impede o aproveitamento de créditos de ICMS em relação às mercadorias adquiridas da Zona Franca de Manaus.

Mobilidade urbana: direitos dos pedestres e ciclistas

Neste artigo, exploraremos a importância desses modos de transporte e discutiremos como as cidades podem criar ambientes mais seguros

Clipping de Legislação (26 a 30 de Julho de 2021)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (Março de 2018)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (08 a 12 de Abril de 2019)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (Novembro de 2020)

Clipping de Legislação.

Zambelli e a Polícia Federal: violação de sigilo funcional?

A Deputada Carla Zambelli afirmou que a Polícia Federal estava investigando governadores, o que pode caracterizar o delito penal de violação de sigilo funcional.

Desenvolvimento Profissional e Marketing Jurídico

Neste artigo, exploraremos estratégias eficazes de marketing jurídico e como elas podem contribuir significativamente para o desenvolvimento profissional de advogados em todas as áreas de atuação

Clipping de Legislação (Agosto de 2017)

Clipping de Legislação.

O Princípio da Proibição do uso ou ameaça da força no Direito Internacional

O escopo do presente é analisar o princípio da proibição do uso ou ameaça da força no DIP.

Clipping de Legislação (14 a 18 de Dezembro de 2020)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (25 a 29 de Maio de 2020)

Clipping de Legislação.

Leis e artigos sobre consumidor

Separamos as principias leis e artigos sobre consumidor

Clipping de Legislação (13 a 17 de Julho de 2020)

Clipping de Legislação.

Tributário. Writ interposto.

Dado parcial provimento à apelação, para determinar o retorno do feito à V. de origem.