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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 13:15
Supremo julga nesta quarta-feira validade da Lei Geral da Copa
PGR questiona responsabilidade da União perante a Fifa em relação a danos decorrentes de acidentes
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 15:00
Record deverá processar Netflix por plágio
Rede teria copiado o anúncio da emissora que utilizou uma entrevista de Silvio Santos para promover a série Breaking Bad
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 14:00
Turma nega liminar em medida cautelar que aponta suspenção em perícia judicial
Não é possível a concessão de medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso especial ainda não admitido pela instância de origem
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 14:30
Professora indenizará jovem atropelado e incapacitado aos 12 anos de idade
Ele pedalava sua bicicleta por uma estrada rural na região Norte do Estado quando foi atingido abruptamente pelo veículo conduzido por uma professora
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 15:45
Devedor apontado com contumaz não tem perdão por atrasar pensão de filha
Segundo a defesa, o homem enfrentava sérias dificuldades financeiras, responsáveis pelo inadimplemento da obrigação alimentar
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 13:00
STF nega liminar para suspender inscrições do Amapá em cadastro de inadimplentes
Segundo a decisão, não ficou demonstrada a violação do devido processo legal, argumento utilizado para questionar inscrições no cadastro de inadimplentes da União
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 15:20
Serviço comunitário para réu que mantinha munição na gaveta da escrivaninha
Segundo a decisão, o crime praticado caracteriza-se por ser de mera conduta e de perigo abstrato, sem necessidade de resultado danoso para sua configuração
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 13:20
Crianças com deficiência visual terão transporte escolar gratuito em Lages
Câmara manteve sentença anterior, a qual determina que o Município providencie transporte escolar gratuito às crianças deficientes visuais, sob pena de multa diária de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 15:00
Condenado rapaz que teria tentado matar irmã com faca
O acusado foi condenado à pena de dois anos e dois meses de reclusão por esfaquear a irmã, causando a morte desta
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 13:10
Ophir diz que eleições na OAB são exemplo de integração da advocacia
De acordo com o presidente nacional da OAB, o processo eleitoral é o momento em que a advocacia se revoa e busca o aperfeiçoamento da instituição
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 13:20
Justiça condena acusado quatro meses após furto
O acusado foi condenado à pena de dois anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, por crime de furto
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 12:20
Comissões pagas por terceiros integram a remuneração
TRT/MG manteve a sentença que condenou uma empresa a pagar os reflexos das comissões dos empregados por concluir que elas também fazem parte do salário dos trabalhadores
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 15:10
Tribunal de Justiça do Rio nega recurso a agente penitenciário
Agente penitenciário que se sentiu humilhado após ser obrigado a despir-se diante de outros agentes em uma revista íntima não receberá indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 12:00
Justiça condena acusados de roubar bolsa e celular
Acusados foram condenados a 5 anos e 4 meses de reclusão e ao pagamento de 13 dias-multa pela prática de roubo
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 18:15
Município é condenado por perda total de veículo atingido por trator
Um trator da prefeitura tentou passar para a pista da esquerda e colidiu com o veículo do autor, que fazia uma ultrapassagem
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 13:02
Ministro isenta de multa mesário faltoso nas eleições gerais de 2010
Multa deve levar em conta a condição econômica do eleitor, que poderá comprovar seu estado de pobreza para ficar isento do pagamento de multa
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 16:50
Juiz não pode acolher exceção de pré-executividade sem ouvir o exequente
O juízo de execução não pode acolher exceção de pré-executividade sem ouvir previamente o credor que move a ação, ainda que a questão apontada possa ser conhecida de ofício
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 15:30
Copa: OAS deve garantir vagas para apenados
De acordo com o Termo, no edital da licitação formulado pela empresa ganhadora já deveria contemplar a reserva dessas vagas. O que não aconteceu com a OAS e acabou gerando o TAC 01/2010
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 11:46
Candidato aprovado e classificado dentro das vagas previstas no edital tem direito a nomeação
Tendo sido os candidatos aprovados dentro do número de vagas, é indiscutível o direito subjetivo às nomeações e posses
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Modelos » Trabalhista Publicado em 29 de Abril de 2011 - 15:02
Modelo de juntada de laudo trabalhista e pedido de arbitramento de honorários
Modelo de Petição requerendo a juntada de laudo e o arbitramento de honorários
