Questionadas normas que abrandam a responsabilização penal de crimes contra a ordem tributária

abrandam a responsabilização penal de crimes contra a ordem tributária.

Habeas corpus. Crime contra a ordem tributária. Não evidenciada a ausência de justa causa.

Trata-se de habeas corpus que os advogados Carlos Joilson Vieira e Igor Fonseca Brito impetram em favor de SÉRGIO ALVES DE OLIVEIRA e JAILMA ARAÚJO ALVES DE OLIVEIRA, denunciados nos autos da ação criminal nº 2009.84.00.000858-2.

Mandado de segurança. Denegação da ordem. Liminar revogada. Ausência de direito líquido e certo.

Recurso ordinário em agravo regimental. Precatório. Quebra da ordem cronológica não demonstrada.

JT afasta justa causa aplicada a empregado acusado de cometer ato ilícito por ordem do empregador

Confirmando a decisão de 1º grau, a 1ª Turma do TRT-MG afastou a justa causa por improbidade (desonestidade) aplicada a um empregado acusado de vender carne em decomposição por preço menor e de reembalar peças de cortes nobres como se fossem cortes de segunda linha.

Mandado de segurança. Concurso público. Candidato portador de deficiência. Ordem denegada.

Ministro Celso de Mello suspende ordem de prisão que desrespeitou decisão do STF.

Habeas corpus. Concessão da ordem para declarar a nulidade da Medida Cautelar de Interceptação Telefônica.

Como relatado, visa o impetrante no presente writ a concessão da ordem para declarar a nulidade da

Diretor-Geral do Detran é afastado das funções públicas por descumprir ordem judicial

Manutenção de prisão por ordem pública não viola presunção de inocência

A decretação de prisão preventiva para manutenção da ordem pública não viola a regra constitucional

Sócio de empresa com faturamento penhorado não consegue suspender ordem de prisão

Exame de Ordem 135 aprova 22,7% dos candidatos na primeira fase

Senador diz que projeto que acaba com o Exame da Ordem beneficiará graduados em Direito

É ilegal prisão de depositário que tem o bem retirado de sua guarda por ordem judicial

UFRJ é a melhor do Rio de Janeiro no Exame da Ordem

Exame de Ordem 134 aprova 39,80% dos candidatos na primeira fase

Agravo regimental. Suspensão de segurança. Vantagem pessoal. Quintos. Atualização. Lesão à ordem e à economia públicas.

Habeas corpus. Processo penal. Transferência de presos. Superveniência da soltura. Ordem prejudicada.

Habeas corpus. processo penal. transferência de presos.

Júri. Acolhimento de tese da defesa. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Ordem concedida.

Habeas corpus. processo penal. júri

Exame de Ordem 133 aprova 22,88% dos candidatos na primeira fase