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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 03:00

Tentativa de homicídio. Real intenção da paciente. Necessidade do exame aprofundado das provas. Inexistência de prova pré-constituída da gravidade da doença da paciente.
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 18:01

Advogado acusado de homicídio tem pedido indeferido pelo STF
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 12:53

Condenada por crime de peculato poderá recorrer em liberdade
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 15:08

Projeto que pune bandido advogado aprovada na CCJ do Senado
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 12:39

TRF nega Habeas Corpus para Militar preso pelo desvio de armamento e munição
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 18:29

Quebra de lista para transplante de fígado depende de comprovação de urgência
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2006 - 10:06

Município cearense pede ao STF desbloqueio de verbas públicas
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2006 - 10:13

TJ alerta sobre golpe dos precatórios
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2006 - 18:25

STF recebe reclamação sobre aposentadoria compulsória
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2006 - 11:25

Empresários paulistas pedem trancamento de ação penal por crime tributário
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2006 - 10:10

TSE fixa o dia da eleição como prazo limite para denúncias contra candidatos
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2006 - 18:21

Por unanimidade, Plenário indefere pedido de substituição de garantia real feito pela Igreja Universal do Reino de Deus
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2006 - 16:56

STJ nega habeas-corpus a condenados pela Operação Anaconda
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2006 - 10:06

Competência para ação anulatória restringe-se ao MPT
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2006 - 10:37

Pleno da OAB decide: projeto da Super Receita fere Constituição
Notícias Publicado em 17 de Março de 2006 - 19:39

Estado só poderá designar servidores concursados para cargos vagos da educação
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 19:33

TRF concede HC a servidor acusado de fraudar INSS
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 12:20

OAB pede que STJ reveja portaria sobre acesso a processos
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2006 - 20:03

Dirigentes da OAB criam grupo para auxiliar ensino em Direito
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2006 - 19:17

Luta pelos advogados da FUNAP para ingressar na carreira de Defensor Público

Exibindo resultado de 3741 até 3760 de um total de 23322

Tentativa de homicídio. Real intenção da paciente. Necessidade do exame aprofundado das provas. Inexistência de prova pré-constituída da gravidade da doença da paciente.

Advogado acusado de homicídio tem pedido indeferido pelo STF

Condenada por crime de peculato poderá recorrer em liberdade

Projeto que pune bandido advogado aprovada na CCJ do Senado

TRF nega Habeas Corpus para Militar preso pelo desvio de armamento e munição

Quebra de lista para transplante de fígado depende de comprovação de urgência

Município cearense pede ao STF desbloqueio de verbas públicas

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STF recebe reclamação sobre aposentadoria compulsória

Empresários paulistas pedem trancamento de ação penal por crime tributário

TSE fixa o dia da eleição como prazo limite para denúncias contra candidatos

Por unanimidade, Plenário indefere pedido de substituição de garantia real feito pela Igreja Universal do Reino de Deus

STJ nega habeas-corpus a condenados pela Operação Anaconda

Competência para ação anulatória restringe-se ao MPT

Pleno da OAB decide: projeto da Super Receita fere Constituição

Estado só poderá designar servidores concursados para cargos vagos da educação

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OAB pede que STJ reveja portaria sobre acesso a processos

Dirigentes da OAB criam grupo para auxiliar ensino em Direito

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