Ministro nega antecipação de tutela a Santa Catarina sobre importação de gás natural

CNJ anula concurso para juiz denunciado pela OAB de Tocantins

Lei de incentivo à cultura muda em SP

TST suspende previsão de multa contra a Volks

Rescisão pode ser paga por meio de depósito em conta-corrente

Lula sanciona lei que trata de eleições na OAB nacional

Desembargador Federal Abel Gomes mantém decisão que prorrogou prisão de acusado no caso "Roupa Suja"

OAB: punição a advogado no projeto contra remessas é absurda

TJ afasta prisão de depositário de bens

OAB-RJ: concurso do TJ para juiz leigo é inconstitucional

Remetido ao presidente do STJ pedido de liberdade para irmãos Cravinhos

STJ mantém decisão que rejeitou denúncia contra jogador Romário

2ª Turma mantém prisão de ex-empregado do "Comendador"

Heloísa pede ajuda para evitar tentativas de impedir CPMI dos Correios

Chegam ao STJ as informações sobre o caso do juiz do Ceará acusado de matar vigia

TJDFT: Denunciados por cartel têm até hoje para apresentar defesa prévia

Crime de homicídio qualificado. Tribunal do júri. Quesitação controversa. Nulidade.

Penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação. Inexistência. Fuga

Busato: governo revê o próprio erro ao desistir da MP 232

Advogado preso por calúnia e difamação tem habeas-corpus indeferido

O advogado Marcos Ventura de Barros, condenado a um ano e 11 meses de detenção pela prática dos crimes de calúnia e difamação, teve indeferido pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo, pedido de anulação de julgamento feito pelo Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais. Segundo o ministro, o Tribunal estadual ainda não analisou a questão levantada pelo advogado.