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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 19:00
Vídeo ofensivo postado no Youtube é excluído da lista de busca
Vídeo postado no YouTube possuía caráter ofensivo, abalando profundamente seu poder de venda e confiabilidade
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 17:15
É possível obter novo número de CPF se comprovado uso fraudulento do original
Segundo a Fazenda Nacional, hipótese não se enquadra nas previstas em norma, pois é necessária a prévia apuração criminal dos fatos alegados
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Maio de 2013 - 12:40
Pedido de tutela inibitória cumulada com indenização por danos morais coletivos.
Conduta reiterada da reclamada de se utilizar do poder judiciário como órgão meramente homologador das rescisões contratuais.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 19:00
Estado deve fornecer medicamento a paciente com doença degenerativa
Fornecimento foi suspenso pela Farmácia Estadual, que alegou não ter Riluzol em seu estoque
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 18:30
Empresas de telecomunicações não podem terceirizar atendimento telefônico
Atividade de atendimento telefônico prestado aos consumidores está ligada à atividade-fim da tomadora, sendo vedada a terceirização
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 12:45
Aprovada ampliação da composição da CCJ
Projeto de Resolução do Senado aumenta de 23 para 27 o número de integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 19:00
Votação de conselheiro em escolha para tribunais é restrita
Conselheiros federais, estaduais e membros honorários da entidade estão impedidos de votar nas sessões públicas destinadas à arguição de advogados
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 15:30
Policial acusado de estupro não consegue habeas corpus
Estupro teria acontecido no exercício da função pública, enquanto a vítima era conduzida até a delegacia
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 11:45
Senado rejeita embargos em ADIs sobre previdência de advogados de São Paulo
Ação determinou a extinção gradual da carteira previdenciária dos advogados do ente federado
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 13:45
Candidata receberá indenização por problemas em concurso
Mulher disse que a posição de uma concorrente foi elevada pelo fato de apresentar maior tempo de permanência na administração pública municipal
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 17:15
Segurado pode renunciar à aposentadoria com o propósito de obter outro benefício
Impetrante pretendia assegurar concessão do direito de renunciar à aposentadoria proporcional, que já lhe é paga, para obter benefício mais vantajoso
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 18:50
Júri condena homem acusado de tentativa de homicídio em Tubarão
Motivo torpe e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima foram reconhecidos como qualificadoras
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 11:20
Habeas corpus. Tráfico de drogas, uso de documento falso, receptação e formação de quadrilha.
Penas-base. Fundamentação concreta. Atenuante de confissão espontânea. Aplicação. Redução das sanções.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 20:20
Acusado de tentar matar primo por causa de mulheres, réu permanece preso
De acordo com os autos, desentendimentos decorrentes de mulheres teriam motivado a tentativa de homicídio cometida pelo réu contra seu primo, o qual foi esfaqueado duas vezes
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 12:00
Falha tentativa da MRV de sair do cadastro de trabalho escravo
Empresa alegava a ocorrência de ?graves ilegalidades? que comprometeram a inclusão dela no cadastro: a falta do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 12:00
STF impede Congresso de analisar vetos dos royalties
Congresso não analisará os vetos da presidente à lei que redistribui os royalties petróleo aos estados
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 18:30
Vereador de Ibotirama (BA) perde cargo por infidelidade partidária
O político alegou grave descriminação pessoal como razão para deixar o PP, o que não foi devidamente comprovado
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 15:50
Ex-vereador de Alcântara é condenado por improbidade administrativa
O ex-vereador, que teve também os direitos políticos suspensos, foi condenado inicialmente pelo juízo da comarca de Alcântara, após ter sido acionado pelo MPE, que o acusou de improbidade administrativa por vários atos irregulares no exercício do cargo
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 16:10
Delegados aposentados compulsoriamente ganham direito de voltar ao trabalho
Estado argumentou que a LC nº 51/1895 determina que funcionários policiais devem ser aposentados aos 65 anos, mas os Delegados alegaram que a CF determina aposentadoria apenas aos 70 anos
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 18:20
Nem do Gás é condenado a 14 anos de prisão após denúncia do GAECO
O acusado cometeu assassinato contra um integrante de uma quadrilha de milicianos rival à que ele chefiava
