2ª Turma converte julgamento de habeas em diligência

Confirmada liminar que declarou inconstitucionalidade de dispositivo da CLT

Liminar mantém matrícula de militar na UFSC

Vereador não possui prerrogativa de fiscalização individual

A função de fiscalização do Legislativo sobre Executivo deve ser exercida por Colegiado ou por Comissões, mas não individualmente pelos Vereadores.

Reclamação contra decisão que suspendeu inquérito para investigar advogado é arquivada

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou Reclamação (RCL 4571), com pedido de liminar, que questionava a decisão da Vara Unificada da Comarca de Imbituba (SC).

Supremo arquiva habeas corpus de investigados na Operação Dominó

Sexta Turma julgará habeas-corpus de irmãos Cravinhos na próxima quinta-feira, 17

Governador de Rondônia ajuíza ação contra lei estadual que aumentou seu próprio salário

União questiona decisão que permitiu aumento salarial para procuradores da Fazenda Nacional

Empresa solicita a exclusão de seu nome do Relatório Final da CPMI dos Correios

STF defere liminar para contratação de pessoal sem concurso na área de saúde

HC sobre uso de celular em penitenciária é arquivado

STJ garante direito de preso por crime hediondo buscar progressão de regime

Liberação de veículo retido por transporte irregular de passageiros não exige quitação de multas

Advogado que se passava por policial civil para extorquir impetra HC no STF

Ex-controlador do Banco Santos impetra HC no STF

Chega ao STF Habeas Corpus dos irmãos Cravinhos

Alteração na estrutura do Tribunal de Contas capixaba é declarada inconstitucional

STF recebe ADI contra lei que proíbe corte de energia, água e gás sem aviso prévio

STF mantém depoimento de Delúbio Soares na CPI dos Bingos