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Notícias Publicado em 06 de Março de 2008 - 11:13

Decisão de embargos de declaração com efeito modificativo sem vista à parte contrária é nula por cerceio de defesa
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2008 - 11:28

2ª Turma do STF determina retirada de prova ilícita de inquérito
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2008 - 12:42

Condenado por estupro alega prescrição da pena e pede liberdade ao Supremo
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2008 - 13:11

STF aplica Súmula 691 para indeferir liminar a denunciado por contrabando e quadrilha
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2008 - 20:40

STF nega liminar para advogado acusado de desacatar juiz
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2008 - 11:44

Claro está desobrigada de fornecer dados cadastrais de clientes sob investigação
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2007 - 12:16

Supremo acolhe denúncia contra deputado Asdrubal Bentes
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 03:00

Interesse de menor herdeiro de trabalhador falecido. Intervenção necessária do Ministério Público do Trabalho no processo.
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2007 - 17:26

Ministro Celso de Mello determina o arquivamento do pedido de habeas de Suzane Von Richtofen
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2007 - 12:10

Conciliação diminui número de recursos no TJSP
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2007 - 12:00

Defensoria alega princípio da insignificância em habeas de acusados de furto de bicicleta
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2007 - 09:57

Decisão do STF obriga União a vender apartamento funcional para militar
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2007 - 10:19

Ministro aplica princípio da insignificância e concede liminar para acusado de furto de botijão de gás
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2007 - 09:52

Supremo mantém cobrança de imposto no momento da transferência do imóvel
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2007 - 09:46

Ministra Ellen Gracie suspende liminar do TJ-AM que equiparava salários de servidores públicos
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2007 - 09:57

Mantida prisão de acusado por porte ilegal de arma
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2007 - 09:42

Supremo julga primeiro recurso extraordinário eletronicamente
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2007 - 09:57

É possível rescisão indireta durante afastamento para tratamento de saúde
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2007 - 10:02

Ministro do STF nega liminar para controlador de tráfego aéreo
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2007 - 10:40

Operação Navalha: secretário de infra-estrutura de Alagoas obtém habeas no Supremo

Exibindo resultado de 3581 até 3600 de um total de 19077

Decisão de embargos de declaração com efeito modificativo sem vista à parte contrária é nula por cerceio de defesa

2ª Turma do STF determina retirada de prova ilícita de inquérito

Condenado por estupro alega prescrição da pena e pede liberdade ao Supremo

STF aplica Súmula 691 para indeferir liminar a denunciado por contrabando e quadrilha

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Defensoria alega princípio da insignificância em habeas de acusados de furto de bicicleta

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Supremo mantém cobrança de imposto no momento da transferência do imóvel

Ministra Ellen Gracie suspende liminar do TJ-AM que equiparava salários de servidores públicos

Mantida prisão de acusado por porte ilegal de arma

Supremo julga primeiro recurso extraordinário eletronicamente

É possível rescisão indireta durante afastamento para tratamento de saúde

Ministro do STF nega liminar para controlador de tráfego aéreo

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