Suspensa liminar que permitiu pagamento de servidores amazonenses acima do teto constitucional

Embargos à execução fiscal. Certidão de dívida ativa. Nulidade. Inobservância dos requisitos do artigo 202 do CTN e artigo 2º, parágrafos 5º e 6º da LEF. Cerceamento à defesa do contribuinte. Caracterização. Recurso desprovido.

Ministro nega liminar a suspeito de homicídio qualificado e porte ilegal de armas

Banco não pode protestar duplicata fraudulenta apenas para garantir direito de regresso

Afastada proibição da progressão de regime a condenados por crime hediondo e tráfico de drogas

Negada reintegração de posse para proprietário de fazenda desapropriada para reforma agrária

Desembargadores baianos pedem interpelação judicial de ACM

Trancada ação penal contra juízes federais acusados de adulteração de placas

Universidade de Tocantins terá que matricular servidora pública

Leis devem ser mais autênticas e democráticas

Governo estabelece regras para bebidas não industrializadas

Supremo nega liminar a advogada condenada por fraudar a Previdência Social

Paraná contesta norma de Minas Gerais que estimula guerra fiscal entre os estados

Administrativo. Pensão por morte. Filha solteira não ocupante de cargo público permanente

Concessão com base na lei 3.373/1958. Restabelecimento.

Agravo Interno no Recurso Especial. Pagamento de Pecúlio Post Mortem

Processo Civil e Administrativo. Servidor Público.

Tributário. Rescisão de Contrato de Trabalho. Indenização por Liberalidade do empregador

Natureza Remuneratória. Imposto de Renda.

Clipping de Legislação (29 de Maio a 02 de Junho de 2017)

Clipping de Legislação.

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Execução Provisória da Pena

Mandado de prisão expedido. Constrangimento ilegal evidenciado.

Agravo Regimental no Recurso Especial

Processo Civil e Administrativo.

Supremo Tribunal Federal acolhe pedido da Ordem dos Advogados do Brasil e suspende mudanças no ICMS

As novas regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prejudicavam os pequenos negócios, especialmente o e-commerce.