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Mantida prisão preventiva de juiz cearense

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Resolução nº 8, de 6/07/05

Dispõe sobre o prazo mínimo de lotação em órgão de atuação para a participação de Defensor Público em concurso de remoção voluntária.

Seccional da OAB em São Paulo ajuíza ADPF contra invasões de escritórios

Desnecessária nova citação da Fazenda para pagamento de precatório complementar

Supremo julga procedente ADI contra emenda à Constituição de Minas Gerais

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Acusado de tráfico de mulheres pede trancamento de pedido de extradição

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Acidente do trabalho deve ser julgado na Justiça Comum estadual

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