Reexame necessário de sentença. Mandado de segurança.

Ilegalidade da negativa de impressão de notas fiscais e condicionamento ao prévio pagamento de débitos.

Apelação cível. Sumário. Consumidor. Compra. Internet. Fraude.

Alegação de fato do serviço por ausência de segurança do sítio de venda.

Apelação cível. Ação de reparação de danos. Acidente de trânsito.

Legitimidade ativa configurada. Comprovação da existência de união estável.

Propaganda enganosa obriga Pão de Açúcar a cumprir promoção em benefício do consumidor

Ampliação da utilização da nota fiscal eletrônica é considerada legal

Escritórios devem alterar contratos sociais até o dia 11

Contratos sociais devem ser alterados nos escritórios das sociedades de advogados.

Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

Clube continuará pagando pensão a jovem que sofreu acidente na piscina

Comissão aprova prioridade para decisões internacionais

PCC visa agora autoridades, diz promotor

Lei nº 12.279, de 21/02/06.

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

OAB-SP entra com ação no Supremo em defesa de lista

Ministério da Cultura aumenta verba do audiovisual para R$ 23 mi

Morre ex-presidente da OAB-PA, Otávio Mendonça

Revolução online: Reino Unido aprova Lei de Segurança para Redes Sociais

Por Marcelo Crespo.

Nova geração de trabalhadores renova a filosofia de empresas e startups

De acordo com o palestrante Alexandre Slivnik, profissionais mais jovens influenciam nas metodologias aplicadas dentro das organizações.

Empresas devem restituir pacote de viagem sem cobrança de taxas

A quantia deve ser restituída, no prazo de 12 meses, contados a partir do encerramento do estado de calamidade pública.

Mantida condenação de advogado que prestou serviços para Câmara de Vereadores sem licitação

O tribunal estadual entendeu que todos os envolvidos devem ser solidariamente responsáveis pelo ressarcimento integral do dano

Empresa de transportes não pode terceirizar serviços de venda de passagens

As funções exercidas pela trabalhadora inserem-se no núcleo da dinâmica empresarial e são essenciais à finalidade do empreendimento