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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 01:00

Regime da participação final nos aqüestos - Questões relevantes

Rodrigo Murad do Prado é Advogado e Pós-Graduado em Direito Privado.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 01:00

Sumário. Indenização. Acidente de trânsito. Quebra molas. Elementos de convicção que demonstram a inexistência de sinalização no local acerca da presença do quebra-molas.

Colocação do quebra-molas por populares sem que a municipalidade, em exercendo fiscalização, retirasse aquele obstáculo do local.
Doutrina » Penal Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 13:21

Saidinhas representam um benefício fundamental para o processo de ressocialização de indivíduos

Por Vinícios Cardozo
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 10:06

Candidato eliminado por não ter sido informado de data de teste físico deve ser reintegrado a concurso

Violação dos princípios da publicidade e razoabilidade.
Doutrina » Consumidor Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 13:20

Interrupção do fornecimento de energia elétrica – Dano moral que não é presumido – ações massivas desconexas da realidade do consumidor

Consumidor não comprovou os danos morais e o pedido indenizatório se baseou no famoso “se colar, colou”.
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 15:55

Análise de crédito: novo recurso permite consulta em lotes

Assertiva Soluções lança recurso para análise de crédito em lote de até 2 mil consultas por vez. Gestor de Carteiras economiza tempo e dinheiro para empresas que precisam fazer consultas de reputação creditícia
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2022 - 09:58

Espólio não poderá pedir indenização para herdeiros por morte de motorista

Para a 2ª Turma, trata-se de direito personalíssimo, que só pode ser pleiteado pelos próprios herdeiros.
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2021 - 15:13

Sai primeira decisão envolvendo a nova lei do superendividamento

A lei de superendividamento (14.181/21) foi sancionada recentemente, alterando em parte o CDC (Código de Proteção e Defesa do Consumidor) e o Estatuto do Idoso. Está em vigor desde 02/07/2021. O principal objetivo é prevenir o superendividamento das pessoas naturais, com a necessária manutenção do acesso ao crédito formal (bancário e não bancário).
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2019 - 12:25

Autor e advogado que questionaram débito existente são condenados por má-fé

Decisão é do juiz de Direito Conrado Machado Simão, do Juizado Especial Cível e Criminal de Sapezal/MT.
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 09:40

Peso elevado e tatuagem excluem candidato de curso de formação de bombeiro

O edital pode exigir parâmetros de altura e peso para ingresso na carreira militar, desde que haja previsão legal específica que imponha essas restrições
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 13:45

TJSP leiloa imóvel de 15 mil metros da VASP no aeroporto de Congonhas

Valor arrecadado será utilizado prioritariamente para pagamento dos credores trabalhistas da companhia
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 14:00

Corinthians é condenado por invasão de campo na Libertadores de 2006

Clube pagará R$ 300 mil para torcedor atingido por bala de borracha; atuação da PM foi destacada como 'corajosa'
Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 11:45

STF decide que governo pague indenização bilionária à Varig

Para ministros, congelamento de preços causou prejuízo; Valor pode ser utilizado para quitar dívidas trabalhistas com ex-funcionários
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 12:45

Justiça determina correção do FGTS pela inflação

Decisão se deu em ação ajuizada por autor que alegava que, desde janeiro de 1999, a TR deixou de ser um índice capaz de conferir atualização monetária às contas do FGTS
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 19:00

Turma retira responsabilidade de instituição de ensino por acidente com carpinteiro

Dono da obra não pode ser responsabilizado solidariamente ou subsidiariamente por eventuais débitos trabalhistas devidos pelo empreiteiro. Mesmo com a menção do Regional de que o acidente decorreu de falta de fiscalização
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 17:00

Excesso de falhas leva juiz a condenar telefônica por danos sociais

Juiz considerou que a telefônica integra um grupo econômico que apresenta falhas na prestação de serviços, tanto na parte técnica, quanto no atendimento
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Maio de 2013 - 10:10

Falência. Ação revocatória.

Anulação de arrematação viciada por fraude cometida em prejuízo dos credores. Devolução do valor pago pelo arrematante.
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 13:15

Consumidor sem óculos de proteção não tem direito a indenização

Tribunal negou pedido de indenização por dano moral a consumidor que teve seu olho afetado por queimadura química
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 12:30

Processual civil. Falência.

Extensão de efeitos. Ação autônoma. Recurso improvido.
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 18:20

Comissário de bordo não tem direito a adicional de periculosidade

O comissário insistia que tinha o direito de receber o adicional de periculosidade por permanecer dentro do avião durante o abastecimento

Exibindo resultado de 501 até 520 de um total de 2012

Rodrigo Murad do Prado é Advogado e Pós-Graduado em Direito Privado.

Colocação do quebra-molas por populares sem que a municipalidade, em exercendo fiscalização, retirasse aquele obstáculo do local.

Por Vinícios Cardozo

Violação dos princípios da publicidade e razoabilidade.

Consumidor não comprovou os danos morais e o pedido indenizatório se baseou no famoso “se colar, colou”.

Assertiva Soluções lança recurso para análise de crédito em lote de até 2 mil consultas por vez. Gestor de Carteiras economiza tempo e dinheiro para empresas que precisam fazer consultas de reputação creditícia

Para a 2ª Turma, trata-se de direito personalíssimo, que só pode ser pleiteado pelos próprios herdeiros.

Decisão é do juiz de Direito Conrado Machado Simão, do Juizado Especial Cível e Criminal de Sapezal/MT.

O edital pode exigir parâmetros de altura e peso para ingresso na carreira militar, desde que haja previsão legal específica que imponha essas restrições

Valor arrecadado será utilizado prioritariamente para pagamento dos credores trabalhistas da companhia

Clube pagará R$ 300 mil para torcedor atingido por bala de borracha; atuação da PM foi destacada como 'corajosa'

Para ministros, congelamento de preços causou prejuízo; Valor pode ser utilizado para quitar dívidas trabalhistas com ex-funcionários

Decisão se deu em ação ajuizada por autor que alegava que, desde janeiro de 1999, a TR deixou de ser um índice capaz de conferir atualização monetária às contas do FGTS

Dono da obra não pode ser responsabilizado solidariamente ou subsidiariamente por eventuais débitos trabalhistas devidos pelo empreiteiro. Mesmo com a menção do Regional de que o acidente decorreu de falta de fiscalização

Juiz considerou que a telefônica integra um grupo econômico que apresenta falhas na prestação de serviços, tanto na parte técnica, quanto no atendimento

Anulação de arrematação viciada por fraude cometida em prejuízo dos credores. Devolução do valor pago pelo arrematante.

Tribunal negou pedido de indenização por dano moral a consumidor que teve seu olho afetado por queimadura química

Extensão de efeitos. Ação autônoma. Recurso improvido.

O comissário insistia que tinha o direito de receber o adicional de periculosidade por permanecer dentro do avião durante o abastecimento

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