Cópia de decisão sem assinatura de juiz invalida recurso

Resolução que disciplina perda de mandato é publicada no Diário da Justiça

União estável c.c. alimentos e direito de habitação. A união estável é incontroversa. Presunção de esforço comum quanto aos bens adquiridos na constância da união, competindo aos réus demonstrar os fatos impeditivos do direito à partilha.

Situação irregular de estrangeiro impede benefício de substituição de sua pena

Estrangeiro tem negado recurso em que requeria a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Ministro Eros Grau é o relator da ação que pede a cassação do mandato de Clodovil

Cassação do mandato de clodovil

Juízes tem direito à vantagem funcional

Juízes têm direito à vantagem funcional adquirida antes do ingresso na magistratura.

TRF-SP limita uso da pista de Congonhas

Famílias de vítimas terão benefícios da TAM por 2 anos

Nova procuração anula anteriores se não contiver ressalva

Justiça condena cinema de Cuiabá a indenizar cliente

Surpersimples faz tributação crescer em até 33%

Surpersimples.

Responsabilidade civil. Suspensão do serviço de telefonia. Indenização. Dano moral. Quantum indenizatório excessivo. Redução.

Responsabilidade civil. suspensão do serviço de telefonia. indenização.

Exclusão de arquivos de computador não gera indenização

Lula sanciona mudanças na Timemania

Direito à saúde prevalece ao interesse financeiro estatal

Mantida condenação de mãe por crime de tortura

Audiência de conciliação firma acordo quer irá beneficiar 400 famílias

Supremo concede HC a procurador estadual condenado por falsidade ideológica

Herdeiros menores têm direito a agregar a pensão do sucessor que atingiu maioridade

Para garantir usinas do PAC, Lula divide Ibama