Fundação hospitalar é condenada por demora no atendimento

Ação de servidão perpétua com depósito prévio e pedido de liminar de imissão na posse - Apelação - Postergamento do pagamento de custas.

3ª Turma entende que só é litigante de má-fé quem tem a intenção de fazer o mal

Supremo concede HC e tranca ação penal contra Roberto Justus

MPF denuncia deputado federal por improbidade na área da saúde

Marco Aurélio nega liminar ao ex-deputado André Luiz

Brasileiro acusado de narcotráfico é extraditado para os EUA

Ministério Público analisa perda de cargo de acusado de matar jovem

Pleno julgará habeas corpus em favor de publicitário acusado de sonegação fiscal

Comissão rejeita novas normas para presídios

Jobim diz que Justiça do Rio é exemplo para o país

Supremo mantém prisão de acusado por fraude contra INSS no Rio de Janeiro

Recurso da Varig em processo de indenização é negado

Aposentado condenado a 15 anos de prisão recorrerá da sentença em liberdade

Ministro Edson Vidigal apóia intercâmbio internacional entre juízes

Procurador impetra Habeas Corpus em favor de adolescente com base no ECA

O STJ alegou inexistência de constrangimento ilegal. O adolescente teria descumprido a medida de liberdade assistida pela prática de novo crime grave (roubo qualificado).

Empresa quer participar de várias licitações para explorar lanchonetes na Câmara dos Deputados

Na ação, a empresa relata que a comissão iniciou processo licitatório por meio do edital nº 004/04, destinado à contratação de empresa especializada para exploração de restaurantes e lanchonetes na Câmara dos Deputados.

STF suspende sessão que julgava contribuição dos inativos

O julgamento foi suspenso devido a um pedido de vistas do ministro Cezar Peluso.

Ministra Nancy Andrighi abre Encontro de Direito de Família

Foi aberto há pouco o II Encontro de Direito de Família ressaltando que é imprescindível a mais ampla assistência multidisciplinar para que a família encontre a paz.

Mantida decisão que aceita comprovação de paternidade sem exame de DNA

Para o tribunal estadual, quando há prova suficiente para confirmar a coincidência da concepção com o período de relacionamento íntimo, tem-se atendido a norma estabelecida no Código Civil de 1916, vigente na época da ação.