Bens seqüestrados no juízo penal não podem ser penhorados na JT

Paciente com catarata deverá receber tratamento do Estado

Comissão do Divórcio aprova substitutivo

Servidor público. Conversão do regime celetista em regime estatutário. Superveniência da Lei nº 8.112/90, que instituiu o regime jurídico único. Conseqüente cessação da competência da Justiça do Trabalho.

Ministro afasta princípio da insignificância e mantém condenação por furto

Condenação por furto.

Justiça de SP proíbe cachorro grande em condomínio de luxo

Cachorros de grande porte

Chega ao STF habeas corpus em defesa de depositário infiel

Indenização só cobre danos materiais comprovados nos autos

Surpersimples faz tributação crescer em até 33%

Surpersimples.

Cabe ação anulatória contra arrematação não discutida na ação principal

TSE: PT arruma pretexto para não revelar doadores

Herdeiros menores têm direito a agregar a pensão do sucessor que atingiu maioridade

Taxa Selic é aplicável em execução fiscal

Paciente quer perdeu a visão após cirurgia será indenizado

JT declara invalidade de renúncia genérica de direitos trabalhistas inserida em recibo de PDV

Juiz condena supermercado a indenizar cliente por situação vexatória

Juiz condena seguradora a indenizar cliente que teve o carro roubado

Diante de locação legítima descabe ação de reintegração de posse

Delegado diz que viúva encomendou crime

Casal de bispos da Renascer se declara inocente da acusação de contrabando