Extravio de bagagem em ônibus gera indenização

Aprovada assistência jurídica gratuita a cidadãos do Mercosul

Capacidade penal das pessoas jurídicas

Liliane de Andrade, advogada, graduada pela Universidade Braz Cubas. Atuação nas áreas de família, cível, penal. E-mail: [email protected]

Justiça pode parar obra para o Pan-2007

As pessoas jurídicas e os direitos da personalidade numa visão doutrinária e jurisprudencial

Projeto destina bens de criminosos a fundo penitenciário

Mais 34 parentes de juízes contestam medida do CNJ em Goiás

Jurisprudência do TST admite negociação de direitos

Prática de zoofilia leva condenado a cumprir pena no zoológico

Decreto nº 5.614, de 13/12/05

Dispõe sobre procedimentos fiscais no âmbito da Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.

Estado do RS deverá restituir Varig por ICMS recolhido indevidamente

Busato apóia mudança na forma de escolha de ministros do STF

Conselho mantém afastamento de servidora suspeita de fraudar concurso

Lei estadual do Acre é questionada no Supremo

OAB pretende colaborar com reforma política

Vitória do 'não' ganha atenção internacional

Cooperativa médica condenada a pagar a colocação de stent

TJRJ julga abusiva cobrança de juros antes da entrega de imóvel

Aplicação de penas e medidas alternativas será fiscalizada

Empresa é bem-sucedida em ação para limitar estabilidade sindical