Estivadores e TST celebram amanhã assinatura de acordo histórico

Empresa não-jornalística deve reconhecer jornada especial

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Intervalo intrajornada.

Justiça gratuita. Concessão. Requisitos.

Justiça gratuita no tribunal.

Isenção fiscal não se aplica a indenização por rescisão contratual sem vínculo empregatício

Não cabe isenção do imposto de renda a valores recebidos por encerramento consensual de contrato quando não há vínculo empregatício.Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso da Fazenda Nacional contra ex-diretor-presidente da Companhia Vale do Rio Doce, atualmente denominada Vale

Estabilidade provisória. Adesão ao plano de demissão voluntária.

A e. 7ª Turma negou provimento ao recurso de revista do Reclamado, mantendo a decisão que determinara a reintegração da Reclamante, ao fundamento de que a obreira, por ser portadora de estabilidade provisória, decorrente de doença profissional.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Transação. Adesão a plano de demissão voluntária.

A jurisprudência desta Corte já se consolidou, no sentido de que a transação decorrente da adesão do empregado ao Plano de Incentivo à Demissão só alcança as verbas discriminadas na rescisão contratual (Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1).

Empregado do antigo DCT receberá indenização da ECT por período anterior

TST manteve sentença que garantiu indenização ao empregado que prestou serviço por 26 anos à empresa

Erro no cálculo das custas não isenta parte de pagar valor certo

TST isenta aposentado de pagar correção de dívida ao Serpro

Entenda o Programa de Demissão Voluntária

Advogado trabalhista explica tudo que você precisa saber sobre o famoso "Pacote".

Adesão a demissão voluntária não impede seguro-desemprego

Conforme decisão unânime da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, A adesão a Programa de Demissão Voluntária, ou a qualquer outro assemelhado, não obsta o recebimento do seguro-desemprego, já que a rescisão contratual se deu sob a modalidade de dispensa sem justa causa.

Apelação. Cobrança.

Desconto alimentar incidente sobre verbas recebidas de pedido de demissão voluntária do alimentante.

Requisito de idade impede que bancária receba prêmio por desligamento

Segundo a decisão, a idade para obter o prêmio foi ultrapassada.

Recurso de revista interposto pelo reclamado.

Advogado de banco. Sábado. Descanso semanal remunerado.

Estado tem obrigação de indenizar família de portador do vírus da Aids

Houve preconceito dissimulado contra o servidor falecido, razão pela qual se configura a existência de danos morais

Protagonismo do Judiciário altera realidade político-econômica e afeta a vida dos brasileiros

Por Eduardo Bonates.

Horas extras: declaração prevalece a registros de ponto invariáveis

Turma desconsidera erro material em identificação das partes em embargos

De acordo com a decisão, a petição continha outros elementos que levavam a entender a junção do recurso ao processo correto

Ação civil pública. Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Ilegitimidade ativa do ministério público do trabalho. Direitos individuais disponíveis.