Negadas diferenças a securitário que alegou acúmulo de função

Imposto de renda. Gratificação espontânea por liberalidade decorrente da extinção do contrato de trabalho. Incidência.

Ação de nulidade de ato administrativo. Prescrição. Ação ajuizada contra a fazenda pública.

Decreto 20.910/32. Prazo quinquenal. Prequestionamento expresso.

Participar de licitações é um canal de venda a ser explorado

Em 2020, as contratações feitas pela União por meio de licitação, dispensa ou inexigibilidade alcançaram mais de 336 milhões de reais, isso acende uma ótima oportunidade para a pequena empresa.

SDI-1 considera quitadas horas extras atestadas em recibo sem ressalvas

Banco não devia créditos salariais ao ex-empregado a título de horas extras, na medida em que existia recibo de quitação com a especificação dessa parcela sem ressalvas

Adesão ao programa de apoio à demissão voluntária (PADV) da caixa econômica federal.

Nulidade da limitação temporal dos benefícios do programa de assistência médica supletiva (PAMS).

Renúncia a direito beneficia devedor solidário

Negligência gera indenização de R$ 100 mil a bancária com câncer

TST destaca importância de acordo no porto de Santos

Aviso prévio indenizado. Imposto de renda. Litigância de má-fé. Dano moral. Check list demissional.

Recurso de revista da reclamada. Procedimento padrão. Inexistência de abuso de direito.

Rhodia é condenada por expor trabalhador a contaminação por substância cancerígena

A decisão concluiu que a conduta omissiva da empresa ficou amplamente demonstrada.

CEF é condenada a indenizar bancária humilhada no trabalho

Bancária será indenizada em R$ 10 mil reais pelo assédio moral que sofreu após ter sido discriminada por sua superior

Recurso de revista. Parcelamento. Norma coletiva.

Volkswagen; trajeto interno; tempo despendido entre e a portaria e o local do trabalho.

TST nega compensação de verbas com origens diferentes

TST mantém indenização à bancária demitida após um dia de serviço

Etarismo e gordofobia: preconceito rende processos trabalhistas

Justiça acompanha mudanças sociais e decisões recentes punem discriminação por idade e peso no ambiente corporativo.

Recurso de revista. Programa de demissão voluntária.

Transação extrajudicial. Coisa julgada.

Demissão em massa: o que muda após a decisão do STF?

Por Monique Vieira Lessa.

TST admite recurso contra decisão monocrática que rejeita agravo por ausência de transcendência

Por maioria, o Pleno declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da CLT que considera a decisão irrecorrível.

Terceira Turma restringe aplicação do instituto da arbitragem