Idoso aposentado por invalidez poderá ficar isento de exame médico-pericial

Comissão analisa projeto que obriga empresas aéreas a indenizar passageiros vítimas de overbooking

Patrícia Saboya propõe gratuidade na expedição de diplomas

A expedição de primeira via de diplomas e a revalidação de diplomas estrangeiros poderão tornar-se gratuitas aos estudantes recém-formados.

Exame da OAB para exercício da advocacia pode ser extinto

Dinheiro ilícito recuperado pode ir para fundo infantil

Projeto reduz encargos do empregador doméstico

Piso salarial para professores da rede pública passa em comissão

Herdeiros homicidas poderão perder direito à herança

STJ propõe benefícios para pessoa com deficiência

Artistas e Ecad defendem cobrança de direitos autorais sobre músicas utilizadas em filmes

CCJ deve examinar proposta que trata da legislação do gás natural

CCJ vota mudanças em planos de saúde e combate ao racismo

Moradores de rua devem ser alvo de programas de assistência

Câmara aprova inscrição gratuita no CPF

Projeto regulamenta fundo para garantir execuções trabalhistas

Comissão acolhe medida em defesa do trabalhador

Comissão aprova projeto que autoriza governo a federalizar educação básica

Esse é um debate necessário de ser travado com o Poder Executivo. Temos a possibilidade de construir a educação com escolas igualitárias, de não termos escolas no Maranhão ou no Piauí diferentes das que temos em São Paulo ou no Rio de Janeiro — considerou o relator, senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), ao defender parecer pela aprovação, com emendas, do projeto em debate

Hospitais podem ser obrigados a exibir tabela com preço de serviços

Segundo o projeto, a tabela deve contemplar os preços de consultas com médicos e outros profissionais, além de exames, custos administrativos e preços de todos os outros serviços oferecidos

Projeto proíbe referências infantis em rótulos de produtos tóxicos

Objetivo da proibição é reduzir o risco de ingestão acidental de produtos responsáveis por intoxicações de crianças

Inclusão do feminicídio no Código Penal é questionada

O substitutivo ao projeto de lei do Senado considera o feminicídio um crime de gênero e o inclui como uma qualificadora da prática de homicídio para fins de modulação da pena no CP