A idéia de conceder estabilidade a servidores municipais e estaduais que preencham certos requisitos de tempo em exercício de função em órgão federal

Juiz), Associado da Academia de direito processual civil, autor de diversos artigos e livros na área de processo do trabalho.

O Acesso a Justiça Gratuita é um Direito Constitucional do Trabalhador e não Objeto de Liberalidade do Julgador

Concursos e Exame de Ordem (CPJ), especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Brás Cubas (UBC), pós-graduanda em Direito do Trabalho.

Deixar de Registrar a CTPS do Empregado é Crime!

Ordem (CPJ), especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Brás Cubas (UBC), pós-graduanda em Direito do Trabalho.

Assédio moral. Direitos de personalidade.

Afronta à liberdade de consciência do trabalhador.

Terceirização. Atividade-fim.

Vínculo empregatício com a tomadora dos serviços.

Perfil profissiográfico previdenciário.

Retificação.

Nulidade por cerceamento de defesa.

Pelo princípio da instrumentalidade, expresso no art. 796, alínea ?a?, da CLT, não se pronuncia a nulidade quando é possível suprir-se a falta. Sem falar que a existência de prejuízo, também, é condição sine qua non para tal declaração, art. 794 CLT.

Férias compradas. Pagamento em dobro.

Comprovado nos autos que o reclamante não usufruiu corretamente os períodos de férias.

Título executivo judicial.

Princípio da congruência. Feriados.

Justa causa.

Havendo, nos autos, elementos de convicção conducentes ao reconhecimento da prática de falta grave pela trabalhadora, há de ser mantida a dispensa por justa causa reconhecida pela sentença.

Bloqueio on line de valores. Conta bancária de administrador não-sócio.

Possibilidade.

Empresa de radiodifusão. Enquadramento.

Recurso provido no particular.

Danos materiais. Incapacidade laborativa cessada.

Pensão vitalícia indevida.

Comprovada a prática de ofensa aos direitos personalíssimos da autora, implicando assédio moral.

Devida a indenização por dano moral.

Embargos de declaração. Adicional de periculosidade.

Para a plena entrega da prestação jurisdicional, devem ser providos os embargos de declaração opostos pela reclamante para, sanando a omissão constatada, prestar os esclarecimentos que o caso comporta.

Saidinhas representam um benefício fundamental para o processo de ressocialização de indivíduos

Por Vinícios Cardozo

Advogado revela o que há por trás do que uma simples olhadinha no processo

O Brasil possui um advogado para cada 190 habitantes. Com tantos profissionais, é preciso que a categoria reforce a importância deste profissional, caso contrário a desvalorização se torna algo iminente.

TST rejeita alegação de prova falsa em processo de terceirizado contra a Oi

A empresa alegava que o advogado do trabalhador teria usado prova falsa e induzido o juízo a erro, mas o relator dor recurso, ministro Emmanoel Pereira, afastou as alegações de dolo processual

Deputado José Eduardo Cardozo anuncia iminente aprovação de lei que regulamenta processo virtual

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