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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 19:07

AGU impede pagamento indevido de R$ 75 mi em ação trabalhista

A AGU impediu, na Justiça, pagamento indevido de R$ 75 milhões referentes a reajustes salariais de servidores da Fundação Nacional de Saúde.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 17:52

Carteira de habilitação vencida não prejudica pagamento de seguro de veículo

Empresa seguradora de veículos não pode recusar a realização de reparos em veículo alegando o vencimento da Carteira Habilitação do cliente.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 11:25

Locação de imóvel. Ação de despejo por falta de pagamento. Cobrança.

Possibilidade (art. 62, i, da Lei 8.245/91). Desocupação voluntária do imóvel no curso da ação. Prosseguimento em relação à cobrança.
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 16:23

Herdeiros podem seguir com ação para pedir pagamento do tratamento de parente falecido

que o parente pedia do Estado o pagamento do tratamento.
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 10:21

Sair de férias sem receber pagamento dá direito a remuneração em dobro

A Sexta Turma do TST reformou decisão que condenava a instituição apenas ao pagamento de multa administrativa.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 14:51

Falta de pagamento do salário maternidade é motivo para rescisão indireta por justa falta

Ex-empregada não recebeu todas as parcelas devidas do salário maternidade.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 15:05

PRR1 é contra pagamento de quase R$ 180 milhões da ANP para sindicatos

Sentença teria homologado acordo sem a devida análise dos fatos.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 10:56

Justiça considera ilegal pagamento de 13º para vereadores em Rio do Sul

Ação Popular com pedido de liminar sustentando inconstitucionalidade de lei municipal.
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 13:30

Atraso na homologação da rescisão pelo sindicato não viabiliza pagamento de multa

A multa prevista na Consolidação das Leis do Trabalho em decorrência do atraso na quitação das verbas rescisórias pelo empregador não se aplica quando o caso é de demora na homologação da rescisão pelo sindicato.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 16:30

Prazo prescricional para ação de restituição de indébito inicia do efetivo pagamento do tributo

Esse foi o julgado unânime da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao acolher recurso impetrado pelo município paulista de Barretos contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 16:05

Petrobras pede suspensão de penhora de R$ 362 milhões para pagamento de crédito-prêmio de IPI

O pagamento se refere à execução de decisão judicial contra a Petrobras determinada pela Justiça do
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00

Plano de saúde. Cirurgia. Videolaparoscopia. Obesidade. Pagamento de despesas. Antecipação tutela deferida.

Para a prestação de serviços médicos que devem ser cobertos por plano de saúde, constatado a prova inequívoca.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00

Tributário. Dispensa de pagamento de honorários. Interpretação da lei nº 11.941/09.

Agravo Regimental não provido.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 14 de Julho de 2010 - 01:00

Contribuição previdenciária. Juros e multa. Fato gerador. Pagamento. Artigo 195, inciso I, "a", da Constituição Federal.

Nas contribuições previdenciárias, decorrentes de verbas deferidas em ação trabalhista, incidem juros e multa, nos termos dos artigos 34 e 35 da Lei nº 8.212/91.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 16:30

Empresário Ricardo Mansur é afastado de usina por falta de pagamento a trabalhadores

O empresário Ricardo Mansur, que foi dono das lojas de departamento Mappin e Mesbla, foi afastado na última segunda-feira do controle da Usina Galo Bravo, de Ribeirão Preto.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00

Restituição de bens móveis ou pagamento do equivalente em dinheiro. Pedido julgado improcedente na origem.

Recurso desprovido.
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 10:00

Descumprir acordo extrajudicial de pagamento de pensão alimentícia também pode levar à prisão

O pai não pagou a dívida que havia sido negociada extrajudicialmente na Defensoria Pública do estado.
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 10:38

Terceira Turma: forma de pagamento de indenização deve levar em conta situação da empresa.

Ele pretendia que o pagamento fosse efetuado integralmente (de uma só vez) e que o limite fosse fixado nos 71 anos.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 11:16

Juíza faz concurso de credores trabalhistas para garantir pagamento de todas as reclamações

Estavam em andamento na Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí centenas de reclamações trabalhistas contra as mesmas executadas, uma empresa brasileira e uma multinacional, ambas integrantes de um grupo econômico.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 14:48

Em Pagamento de Verbas Rescisórias, Cheque deve Permitir Acesso Imediato ao Crédito

empresa não levou o numerário, preferindo efetuar o pagamento por meio de depósito de cheque, no caixa

Exibindo resultado de 1441 até 1460 de um total de 36907

A AGU impediu, na Justiça, pagamento indevido de R$ 75 milhões referentes a reajustes salariais de servidores da Fundação Nacional de Saúde.

Empresa seguradora de veículos não pode recusar a realização de reparos em veículo alegando o vencimento da Carteira Habilitação do cliente.

Possibilidade (art. 62, i, da Lei 8.245/91). Desocupação voluntária do imóvel no curso da ação. Prosseguimento em relação à cobrança.

que o parente pedia do Estado o pagamento do tratamento.

A Sexta Turma do TST reformou decisão que condenava a instituição apenas ao pagamento de multa administrativa.

Ex-empregada não recebeu todas as parcelas devidas do salário maternidade.

Sentença teria homologado acordo sem a devida análise dos fatos.

Ação Popular com pedido de liminar sustentando inconstitucionalidade de lei municipal.

A multa prevista na Consolidação das Leis do Trabalho em decorrência do atraso na quitação das verbas rescisórias pelo empregador não se aplica quando o caso é de demora na homologação da rescisão pelo sindicato.

Esse foi o julgado unânime da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao acolher recurso impetrado pelo município paulista de Barretos contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

O pagamento se refere à execução de decisão judicial contra a Petrobras determinada pela Justiça do

Para a prestação de serviços médicos que devem ser cobertos por plano de saúde, constatado a prova inequívoca.

Agravo Regimental não provido.

Nas contribuições previdenciárias, decorrentes de verbas deferidas em ação trabalhista, incidem juros e multa, nos termos dos artigos 34 e 35 da Lei nº 8.212/91.

O empresário Ricardo Mansur, que foi dono das lojas de departamento Mappin e Mesbla, foi afastado na última segunda-feira do controle da Usina Galo Bravo, de Ribeirão Preto.

Recurso desprovido.

O pai não pagou a dívida que havia sido negociada extrajudicialmente na Defensoria Pública do estado.

Ele pretendia que o pagamento fosse efetuado integralmente (de uma só vez) e que o limite fosse fixado nos 71 anos.

Estavam em andamento na Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí centenas de reclamações trabalhistas contra as mesmas executadas, uma empresa brasileira e uma multinacional, ambas integrantes de um grupo econômico.

empresa não levou o numerário, preferindo efetuar o pagamento por meio de depósito de cheque, no caixa

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