Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso e anterior.

Propaganda eleitoral gratuita começa a ser veiculada nesta terça (17)

eleições de 3 de outubro começa a ser veiculada no rádio e na televisão.

Negada redução de pena a rapaz que estrangulou a namorada em Brasília

A fixação da pena-base acima do mínimo legal é perfeitamente possível quando fica provado que parte das circunstâncias judiciais é desfavorável ao condenado

Agravo de petição. Bloqueio de valores referentes à restituição do imposto de renda.

Judiciário passa a contar com dez ministras a partir de hoje

Tribunal manda município pagar a procuradores gratificação julgada inconstitucional

Decisão, que ignora entendimento do TJ paulista, pode acarretar um prejuízo de R$ 40 milhões aos cofres públicos de Guarulhos, afirma promotor.

Renan diz que CF não permite que Presidente da República seja investigado por CPI

Cláusula contratual vincula fiador até a entrega do imóvel

Apelação cível. Inobservância ao artigo 514 do CPC.

Preliminar afastada. Relação de consumo.

Parceria com CNJ permite implantação do Recurso Extraordinário eletrônico no Rio de Janeiro

Concessionária é condenada a ressarcir consumidora que comprou carro com defeito de pintura.

Juiz regulariza lotes clandestinos

O advogado não se considera responsável pela implantação irregular do loteamento e alega que apenas

Suspenso decreto que desapropriava 100% das ações com direito de voto da Rodonorte

Continua suspenso o Decreto 2.462/04, do governador do Paraná, Roberto Requião, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação de aquisição do controle acionário da companhia, cem por cento das ações com direito de voto da sociedade denominada Rodonorte ? Concessionárias de Rodovias Integradas S/A.

INSS indenizará mulher que, com gravidez frágil, precisou ir de Blumenau a Porto Alegre para corrigir cadastro

Ela receberá R$ 10 mil a título de danos morais.

Autorizada a recusa de matrícula de vestibulando inadimplente

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou à União Metropolitana de Educação e Cultura (Unime) o

Tombamento só produz efeitos a partir da ciência de proprietário ou vizinhança

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, em sessão realizada no dia 16 de abril, que o início do processo de tombamento só pode produzir efeitos a partir da data em que o respectivo proprietário ou sua vizinhança teve ciência, pessoal ou presumida.

Invasores da reserva extrativista de Auatí-Paraná devem desocupar a área

De acordo com a decisão da magistrada, ficou comprovado nos autos que os réus invadiram a reserva extrativista, visando à pesca de um peixe em extinção

Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Sentença ainda sem trânsito em julgado. Possibilidade.

Reajuste das mensalidades dos planos de saúde em razão da mudança de faixa etária. Interesse individual homogêneo. Relevância social.

STJ concede liberdade à viúva da Mega-Sena por demora no julgamento