Empresas não podem utilizar crédito-prêmio IPI para compensação de crédito tributário

Homem que derrubou 2 milhões de árvores no Pará é solto

Curitiba pede compensação de perdas decorrentes da Lei Kandir

Consumidor final não pode pleitear repetição de indébito na substituição tributária progressiva do ICM

Medida cautelar fiscal só deve atingir bens pertencentes ao ativo permanente da empresa

Ferretti Veículos deve indenizar Angracar por prejuízos sofridos com vendas fraudulentas

Volvo recorre ao Supremo para não pagar IRRF sobre remessa de juros ao exterior

Diferenças de Complementação de Proventos de Aposentadoria.

Ibama não consegue impedir empresa de comercializar mogno

No STJ, o vice-presidente, no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, estudou o pedido somente no plano recursal, entendendo não estar comprovado o risco de grave lesão à ordem pública.

Julgamento sobre crédito-prêmio do IPI deve ser retomado hoje no STJ

A votação está em 2 a 1, favorável à Fazenda Nacional.

Mutirão Corte Especial: Julgado caso do desembargador Pizzolante acusado de prevaricação

O MPF ajuizou ação penal contra o magistrado, que integra o Tribunal Regional Federal 2ª Região (TRF 2ª Região).

Nilson Naves nega liminar à Telemar e mantém assinatura de contrato em MG

STJ suspende curso de ação contra ex-prefeito de Bauru (SP)

A ação penal contra o ex-prefeito de Bauru (SP), Antônio Izzo Filho, em trâmite na Primeira Vara Criminal daquela cidade, está sobrestada.

Estratégias Avançadas para a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física

Novas perspectivas por Patrícia Bastazini, especialista em contabilidade, para evitar armadilhas e otimizar a declaração fiscal

Empreendedorismo seguro: conheça as leis do comércio eletrônico

Neste artigo, exploraremos as principais diretrizes legais que todo empreendedor deve conhecer para operar de forma segura e eficaz no ambiente digital

Governo modifica regra sobre subvenções

Medida Provisória publicada na última semana limita exclusão das subvenções na determinação do lucro real.

Inadimplência: o papel da investigação na busca de bens dos devedores

Por Paulo Rodrigo Barreto e Marcela Penna.

Como a Lei da Liberdade Econômica - (Lei 13.874/2019) pode favorecer a revenda de combustíveis

Por João Marcos Gonçalves Araújo.

‘O ICMS nos moldes atuais é incompatível com a realidade do mercado’, afirma Marco Aurélio Greco

Membro da European Association of Tax Law Professors, o doutor em Direito pela PUC-SP Marco Aurélio Greco fez palestra nesta terça-feira (26/4) no webinar Papo com o IAB sobre O ICMS e o e-commerce.

PEC dos Precatórios será uma institucionalização do calote na administração pública?

O artigo opinião tem como objetivo de mostrar ao leitor os reflexos os jurídico em razão da proposta do Governo Federal da PEC nº 23/2021, conhecida como a PEC dos Precatórios.